quarta-feira, 21 de março de 2012

O PT PRECISA APRENDER A PERDER

POR EVANDRO FERREIRA

Tenho um filho de seis anos muito serelepe. Já está lendo e seu desenvolvimento físico e mental é normal, graças a Deus. Como toda criança, já passou por várias fases que, de uma forma ou de outra, ajudarão a moldar o seu caráter. E muitas outras fases virão pela frente.

Na fase que meu filho está vivendo, a gente precisa ficar atento para corrigir os rumos, incentivar ou reprimir coisas boas e ruins que afloram.

De uns meses para cá, meu filho está passando por uma fase que todos nós experimentamos quando criança - aquela de sempre querer ganhar ou levar vantagem nas brincadeiras ou outras atividades que pratica.

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Coice na democracia

Nesse aspecto, o meu garoto é exagerado: quando perde uma disputa, mesmo a mais boba delas, chora, esgoela e grita que detesta perder.

Mas tenho agido para mostrar a ele que ganhar e perder faz parte da nossa vida e que às vezes a derrota nos ensina lições valiosas.

Com todo o respeito que um senador da República merece, não consigo enxergar na iniciativa do senador Anibal Diniz (PT-AC), de propor um plebiscito sobre o fuso horário acreano, algo típico de um adulto, sobretudo de um senador da República. Só consigo ver na iniciativa a preponderância, o reflexo da fase infantil um dia vivida pelo senador.

É incrível que a gente esteja testemunhando isso nos dias de hoje, mais de 25 anos após o restabelecimento da democracia no nosso país. E pior: a luta pela volta do estado democrático no Brasil foi uma luta de Anibal Diniz e seus companheiros da Frente Popular do Acre, nos quais me incluo como simpatizante e militante da causa desde o início dos anos 1980, quando militei no movimento estudantil ao lado de Marina Silva, Marcos Afonso, Binho Marques, Carioca, Gerson Albuquerque e tantos outros.

Acreditem leitores, no seio do movimento estudantil, durante o período da ditadura, as decisões nunca foram monocráticas. Tudo era decidido, no âmbito dos diversos grupos políticos existentes na época, na base de muito discurso, tratativas de convencimento e, principalmente, voto, eleição. Mesmo quando a reunião tinha apenas três ou quatro pessoas.

Daí o meu espanto com a iniciativa do senador Anibal Diniz de propor um plebiscito para decidir o que o povo acreano já decidiu no voto em referendo, de forma soberana, em eleições limpas e honestas: a volta do fuso horário que fora mudado de forma arbitrária.

Indiretamente, ajudei a colocar Anibal Diniz no cargo que hoje ocupa, pois votei em Tião Viana, o titular da cadeira no Senado que ele assumiu no ano passado.

Como democrata, respeito as regras do estado democrático que prevalecem no país e considero Anibal Diniz um senador legítimo. Ponto.

Entretanto, afirmo que a atitude dele em relação ao plebiscito proposto, embora juridicamente possível sob o ponto de vista legislativo, além de atentar contra princípios democráticos arraigados – resultado de eleição tem que ser acatado –, faz pouco caso do valor dos votos dos acreanos.

Aníba Diniz desconsidera a vontade de 56,87% dos eleitores que votaram favoravelmente pelo retorno do antigo fuso horário acreano.

Tenho certeza que muitos acreanos pensam assim. Mesmo os que votaram pela permanência da mudança do atual fuso horário acreditam que em primeiro lugar deve-se respeitar a decisão do povo, ou seja, a volta do fuso horário.

Já conversei com muitas pessoas e li muitas opiniões e esse princípio democrático não é questionado por ninguém. Na democracia em que vivemos, é possível uma nova votação para saber se a população acreana, mais uma vez, quer ou não mudar o seu fuso horário.

Se o senador, e o grupo político que ele representa, não ficaram conformados com a derrota no referendo de 2010 e se ele, atendendo interesses pessoais, empresariais e mesmo populares, quisesse voltar a discutir a questão, ele tem o poder para propor legislação sobre o tema, pois seu cargo lhe faculta tal ação.

Antes de fazer o que fez, o senador deveria, atento a princípios democráticos, esperar que em primeiro lugar a vontade legítima da maioria dos acreanos fosse consumada. Somente após isso ele deveria propor uma nova consulta.

De outra forma, e ele fez exatamente isso, como podemos interpretar a atitude do senador Anibal Diniz?

Na angústia que vivo quando penso nessa questão do fuso horário acreano, só posso achar que o senador agiu exatamente como meu filho, de seis anos, agiria em caso de derrota: chorou, reclamou, se revoltou e quer, a qualquer custo, mudar resultados desfavoráveis a ele.

Se essa é uma iniciativa pessoal do Senador, só ele pode esclarecer. Mas é bom que fique claro que ela vai causar muitos estragos eleitorais ao grupo político ao qual ele pertence.

Afirmo isso com autoridade, pois havíamos, eu, Altino Machado, Toinho Alves e outros, alertado o então senador Tião Viana do custo político de persistir no erro de mudar de forma autoritária o fuso horário. As eleições de 2010 foram a prova e as perspectivas para a eleição de 2012 confirmam o estrago.

Ainda existe tempo para o senador Aníbal Diniz se redimir do grande equívoco,  fazer uma autocrítica, olhar para o passado recente e aprender com os erros cometidos por alguns de seus colegas.

A derrota, como tenho dito a meu filho, traz lições valiosas.

Na qualidade de eleitor que o ajudou na sua caminhada até o Senado, só posso pedir uma coisa: pense e aja como um autêntico democrata. Só isso.

Evandro Ferreira é pesquisador do Inpa-AC e do Parque Zoobotânico da Universidade Federal do Acre. Mestrado em Botânica no Lehman College, New York, e Ph.D. em Botânica Sistemática pela City University of New York (CUNY) & The New York Botanical Garden (NYBG).

WILSON PINHEIRO

Justiça do Acre condena Globo a indenizar família de sindicalista


A juíza Ivete Tabalipa, da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, condenou a Rede Globo nesta terça-feira (21) ao pagamento de indenização por danos materiais fixados em 0,5% dos lucros auferidos com a minissérie "Amazônia – de Galvez a Chico Mendes", de autoria da novelista acreana Glória Perez, exibida em 55 capítulos, entre janeiro e abril de 2007.

A decisão, publicada na edição do Diário da Justiça do Acre desta quarta, favorece parcialmente a nove herdeiros do sindicalista Wilson de Souza Pinheiro, o Wilsão, assassinado em Brasiléia (AC) na década dos 1980, com três tiros nas costas, no momento em que assistia o noticiário da TV, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia (AC), do qual era presidente.

A magistrada decidiu que o valor da indenização terá que ser apurado em liquidação, devidamente corrigido pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês.

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terça-feira, 20 de março de 2012

COICE NA DEMOCRACIA

Anibal Diniz a mando de Tião Viana


O senador Aníbal Diniz (PT-AC) apresentou nesta terça-feira (20), no Senado, Projeto de Decreto Legislativo para convocar um plebiscito no Acre, no Amazonas e no Pará com o objetivo de consultar os eleitores sobre a alteração do fuso horário feita pela Lei nº 11.662, de 24 de abril de 2008.

- Apresentamos proposta para que possamos fazer uma consulta às populações do Acre, Amazonas e Pará em relação à questão do fuso horário que deve prevalecer nesses Estados - disse o senador.

O projeto prevê que o plebiscito deverá ser realizado em cada um dos três Estados juntamente com o primeiro turno das eleições de 2014 para deliberar sobre a seguinte questão: “Você é a favor da alteração do horário legal promovida no seu Estado pela Lei nº 11.662, de 24 de abril de 2008, diminuindo de duas para uma hora a diferença de fuso horário deste Estado em relação ao horário oficial de Brasília?”.

Segundo o senador, a proposta pretende convocar o plebiscito para que as populações dos três Estados envolvidos se manifestem sobre o tema e “para que o Congresso Nacional tome a melhor decisão sobre a alteração dos fusos horários adotados na Região Norte do país de acordo com a vontade da população".

Histórico

Na justificativa do projeto, o senador destacou que o Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, estabeleceu o fuso horário brasileiro.

Em 2008, a Lei nº 11.662, proposta pelo então senador Tião Viana, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Lula em 24 de abril, modificou esse decreto, diminuindo em uma hora a diferença do fuso horário entre os Estados do Acre, Amazonas e Pará em relação ao horário oficial de Brasília.

Em seguida, pelo Decreto Legislativo nº 900, de 2 de dezembro de 2009, foi convocada consulta popular entre os eleitores do Acre sobre essa alteração.

A consulta foi realizada no dia 31 de outubro de 2010 e 56,87% dos eleitores do Acre rejeitaram a alteração.

- Vale ressaltar que, embora os efeitos da Lei 11.662/2008 atingissem os Estados do Acre, Amazonas e Pará, a consulta popular ocorreu apenas no Estado do Acre - lembrou o senador.

Em decorrência disso, foi apresentado o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2011, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), que recuperava o fuso horário anterior do Estado do Acre, de duas horas em relação ao horário oficial de Brasília.

A proposta foi aprovada no Senado e na Câmara, mas vetada pela Presidência da República em 20 de dezembro de 2011. Em seguida, a presidente Dilma encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei 3.078, de 2011, pelo qual restabelece o fuso de duas horas para os Estados do Acre e do Amazonas.

- É o momento de encerrar de vez essa polêmica. Temos a certeza de que com a realização dessa consulta popular iremos dirimir todas as dúvidas sobre o tema e escolher o caminho que melhor atenda às necessidades e os interesses do povo dos Estados envolvidos, encerrando, assim, esse tortuoso processo - afirmou Diniz, que era suplente do senador Tião Viana, atual governador do Acre.

Petecão reage

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse que o plebiscito deveria ter sido feito antes de o então senador Tião Viana mudar o horário do Acre.

- E não foi feito o plebiscito. Foi feito de forma autoritária, atropelando, e mudaram o nosso horário. O povo foi às urnas e disse que não aceita. Foi feito o referendo. Eu, sinceramente, me preocupo muito com a sua proposta. Eu sei que o senhor deve estar cheio de boas intenções, mas eu não teria coragem de apresentar uma proposta desta no Estado do Acre, porque vai causar uma revolta muito grande na população - afirmou Petecão.

MARINA VISITA LULA EM HOSPITAL


A ex-ministra e ex-senadora Marina Silva visitou nesta terça-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O encontro começou pouco depois das 12h e durou cerca de 30 minutos.

JUSTIÇA DO ACRE INTERDITA PRESÍDIO

Situação da unidade de Cruzeiro do Sul viola direitos humanos


O presídio Guimarães Lima, de Cruzeiro do Sul (AC), na região mais ocidental do país, cuja capacidade é de 36 presos, mas abriga 171 detentos, foi interditado nesta terça-feira (20) pela Justiça do Acre.

A juíza Andréa da Silva Brito, titular da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais, vedou o recebimento de presos, “mesmo que a título provisório e precário”.

O prazo para remoção dos presos e vedação de recebimento de novos presos na unidade será de 30 dias após a publicação da Portaria de Interdição no Diário da Justiça.

O sistema penitenciário de Cruzeiro do Sul é composto por três unidades. Além da Unidade Guimarães Lima, existe a Unidade Manoel Neri da Silva, com capacidade para abrigar 112 e atualmente com 378 presos, e o Núcleo Feminino, com capacidade para abrigar 36, que conta com 41 detentas.

A juíza Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, também considera a possibilidade de pedir interdição de duas unidades prisionais caso o governo estadual não adote providências.

Cópias da portaria de interdição já foram enviadas à Corregedoria-Geral da Justiça e à Vara de Execuções Penais de Rio Branco, a capital do Acre. A decisão também foi comunicada à Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre.

A magistrada exige que sejam adotas todas as providências administrativas visando realizar ampla reforma física e estrutural no prédio ou construída nova unidade, de modo a atender as condições legais previstas na Lei de Execuções Penais.

A juíza alerta que a desobediência à vedação poderá acarretar na responsabilização cível, criminal e administrativa dos envolvidos, sem prejuízo de enquadramento nas penas de improbidade administrativa.

A Constituição Federal estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil.

A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) em seus artigos 40 a 43, lastreia os direitos do preso, dentre os quais, integridade física e moral, atribuição de trabalho e sua remuneração, proteção de qualquer forma de sensacionalismo, previdência social, entre outros.

A Lei de Execução Penal prevê, ainda, que a salubridade do ambiente seja mantida pela presença dos fatores de ventilação, luz e temperatura adequada à existência humana e que os detentos sejam mantidos em celas individuais de pelo menos seis metros quadrados.

De acordo com a portaria, somente por deliberação do juízo competente poderá o prédio ser desinterditado, devendo a decisão ser instruída com igual relatório de inspeção e com novas fotografias, comprovantes do atendimento às exigências legais, salvo reforma da decisão.

A juíza poderá, antes de decidir sobre a liberação do prédio, determinar a realização de novas perícias técnicas.

Abaixo, cercado onde os presos tomam banho de sol

MELHOR SAÍDA AO CÓDIGO FLORESTAL

POR JOSÉ ELI DA VEIGA

Com o imprescindível rearranjo da base parlamentar do governo, não há como prever quando e como será revogado o quase-cinquentão "Novo Código Florestal".

Se dependesse apenas de deputados favoráveis à especulação fundiária travestida de pecuária de corte extensiva, com certeza isso não passaria desta semana. Eles contariam com os votos dos inocentes úteis que sempre são solidários à agricultura, de muitos outros barganhados com mercadores fariseus dos templos evangélicos, além dos rotineiramente fisgáveis no imenso pântano de oportunistas que pouco se lixam para as consequências econômicas, institucionais e ecológicas de tão grave decisão.

Tamanha tragédia certamente seria evitada se, ao contrário, o desfecho dependesse exclusivamente da primeira presidente do Brasil, eleita com 55.752.529 votos (12 milhões a mais que o adversário) e há muito convicta de que "a vida quer é coragem", como conta o excelente livro do jornalista Ricardo Batista Amaral (Sextante, 2011). Que ninguém se iluda: a presidente fará tudo o que estiver ao seu alcance para impedir ou minimizar retrocessos, como afirma com meridiana clareza sua firme resposta à carta aberta que a ex-senadora Marina Silva submeteu aos candidatos do segundo turno.

A grande ironia, contudo, é que a lei que revogará o Código não escapará de convalidar boa parte dos estragos já perpetrados aos santuários de prudência econômico-ecológica que deveriam ter sido todas as "Áreas de Preservação Permanente" (APP). Também não poderá deixar de anistiar agricultores que tenham agido de boa fé.

O problema é que tais fatalidades não devem servir de pretexto para que especuladores imobiliários rurais sejam os principais beneficiários da atualização do Código. Então, se a racionalidade econômica tiver alguma chance de ser levada em conta, a melhor saída será uma inciativa presidencial de garantir (por decretos ou MP) a mais clara, imediata e integral segurança jurídica aos verdadeiros estabelecimentos agrícolas que só tenham desrespeitado o Código antes de 1999, mas sem extensão para imóveis rurais de caráter especulativo. Estes é que querem ver perdoados os desmatamentos sem licença posteriores à Lei de Crimes Ambientais, que efetivou as disposições pertinentes da Constituição de 1988.

Uma vez separado o joio do trigo, certamente ficará bem menos contenciosa a obtenção de razoáveis ajustes sobre ao menos três dos principais retrocessos que foram oportunisticamente inseridos no substitutivo do Senado: 1) capim em APP como simulacro de atividade pecuária, 2) tamanho de imóvel rural no lugar de categoria de estabelecimento agrícola, e 3) inéditos incentivos à destruição de manguezais.

Dos 55 milhões de hectares roubados às APP, nada menos de 44 milhões estão cobertos de imaginárias pastagens. É inaceitável que crime tão hediondo venha a ser "consolidado". Outros 56 milhões de hectares constituem o hiato entre a área ocupada por imóveis rurais de até quatro módulos fiscais e a área dos estabelecimentos agrícolas familiares. Só minúscula parte desse hiato é de agricultura patronal de médio porte. E dos 1,3 milhão de hectares de manguezais que se estendem por 16 Estados, entre Amapá e Santa Catarina, ao menos 200 mil hectares seriam detonados por salinas e criações de camarão.

Em vez de tomar consciência desses três graves atentados ao patrimônio socioambiental do Brasil, muita gente honesta andou sendo persuadida de que o substitutivo do Senado seria o menor dos males. Principalmente por influência da duvidosa aritmética do colega João de Deus Medeiros, professor do departamento de botânica da UFSC, que foi diretor do departamento de florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) enquanto tramitou a chamada "reforma" do Código Florestal.

Nessa claudicante avaliação, o substitutivo do Senado levaria à recomposição florestal de 33 milhões de hectares: 18 milhões em reservas legais (RL) de imóveis com áreas superiores a quatro módulos fiscais, quase 13 milhões em APP de margens de cursos d'água (ripárias), e quase 2 milhões em APP de topos de morros. Assim, em 20 anos seria parcialmente honrado o compromisso da presidente de impedir reduções de APP e RL, mesmo que com amplo indulto aos criminosos desmatamentos dos últimos 15 anos.

Essa conta nem consegue dourar a pílula, pois é de 83 milhões de hectares a área que não está em conformidade com o Código Florestal. É o que demonstram os estudos coordenados pelo colega Gerd Sparovek, da Esalq/USP. Então, mesmo que fosse admitida a saída de Poliana proposta pelo ex-diretor de florestas do MMA, a promulgação do substitutivo do Senado significaria escandalosa entrega de 50 milhões de hectares à devastação. Pior, sem significativa vantagem real a milhões de abnegados produtores agrícolas, pois o grosso dessa área está simplesmente travestido de pastagem para fazer com que tais domínios passem por estabelecimentos de pecuária de corte extensiva.

Em suma: a melhor saída é atender o clamor dos agricultores por segurança jurídica, para depois tratar a pão e água os especuladores.

José Eli da Veiga é professor dos programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ). Escreve mensalmente às terças. Página web: www.zeeli.pro.br

"FUTEBOL SOLIDÁRIO" NO ACRE


O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) promoverá, no próximo dia 29 de março, às 19h30, no Estádio Florestão, popularmente conhecido como Tonicão, em Rio Branco, uma partida de futebol com parlamentares congressistas e deputados da Assembleia Legislativa do Acre.

O objetivo do evento, que terá Romário como uma das principais atrações, é arrecadar doações para os acreanos que foram desabrigados pelas enchentes que afetaram o Estado nos últimos dias.

"Eu aceitei com muita satisfação o convite do senador Petecão. O povo do Acre pode contar com a minha presença para essa partida solidária", disse Romário, deputado federal pelo PSB/RJ, que terá a companhia do ex-pugilista Acelino Freitas, o Popó, que também é deputado federal (PRB/BA).

"Toda a renda que conseguirmos será muito importante para os atingidos pela cheia dos rios", emendou Popó, que doou um par autografado de luvas de boxe para sorteio durante o evento, cujo valor da arrecadação será totalmente revertido em benefícios.

Aécio Neves, senador e ex-governador de Minas Gerais (PSDB/MG), também confirmou presença no jogo. "Eu e outras figuras com a mesma preocupação vamos participar desse evento. Em nome dos mineiros e com o apoio do atual governador de Minas, Antônio Anastasia, vamos levar ajuda ao povo do Acre, para tentar minimizar o drama que os acreanos estão passando".

Fonte: Terra

segunda-feira, 19 de março de 2012

POLÍTICA SEM RANCOR


O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e o ex-deputado petista Fernando Melo, pré-candidato à prefeitura de Rio Branco pelo PMDB, tentam conquistar o apoio de Abarahim Farhat, fundador do PT no Acre.

- Diferente de alguns companheiros meus, faço política sem rancor. Sou amigo do Petecão e do Fernando, mas vou votar no Marcus Alexandre por uma questão partidária - esquivou-se Lhé.

Ficha suja

O pré-candidato petista Marcus Alexandre apresentou recurso de reconsideração ao Tribunal de Contas do Acre, que reprovou, em 2011, as contas da gestão dele à frente do Deracre, relativas ao exercício financeiro de 2009.

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R. 14 E 15

José Augusto Fontes

Um garoto, uma criança, um homem não deveria chorar de fome, chorar por não ter o que fazer, como o menino-homem que por ali passou antes de ontem.

Queria trabalhar, vender um suor, dois esforços, alguns momentos da vida, para comprar o que comer, para apagar o choro dos irmãos, para pagar a taberna, para apagar a dor do rosto da mãe, até amanhã ou depois, até o preço seguinte do sorriso ausente.

Sem saber muito o que dizer ou calar, sem mínimo argumento para justificar, chocado por ficar surpreso, ouvi-o dizer que procurava um trabalho, qualquer serviço, braçal, ocasional, queria alguma coisa para chegar em casa, para comprar a comida, um dinheiro para pagar a fome.

Disse que sabia trabalhar, vi que não tinha jeito para chorar. Disse que tinha 14 e que devia 15. Era começo de outra noite, ele viveu 14 e devia 15.

Não sabia do pai. O padrasto não tinha trabalho, a mãe não tinha mais o que inventar, os irmão tinham fome, só sabiam chorar.

Tentou estudar, não deu para continuar. Chamava-se R. Sabia trabalhar e precisava logo. Devia e não tinha nada.

Precisava pagar 15. Não tinha gás, luz, amanhã. Não tinha medo, só precisava de um serviço, só chorou quando não estava sendo visto. Pensou que não estava, já acostumado com isto.

Chamava-se R. Até antes de algum ontem, viveu 14 e devia 15.

José Augusto Fontes é poeta, cronista e juiz de direito acreano

ENTRE QUADROS E QUADRINHOS


O artista plástico Fernando França, que mora em Fortelza (CE), estará na Biblioteca da Floresta nesta quinta-feira (22), às 18h30, como palestrante sobre quadros e quadrinhos. França apresentará também a obra de Hemeterio, desenhista de quadrinhos, autor de "Chibata - João Cândido e a Revolta que abalou o Brasil”.

Fora do ar

Mensagem da arquiteta Soad Farias:

"Altino, é inacreditável que durante mais de dois meses o site da Biblioteca da Floresta esteja fora da mídia, com aquele farto material digital engavetado pela incompetência de alguém. As justificativas são deploráveis e os trabalhos de notáveis acrianos simplesmente sumiram. Merece um alerta no seu Blog."

Resposta de Marcos Afonso Pontes, diretor da Biblioteca da Floresta:

"Nosso site sofreu um duro golpe de vírus. Tivemos que recuperar (ainda estamos recuperando) todo nosso conteúdo. Mas ele está temporariamente fora do ar porque estamos adotando uma outra plataforma, muito mais moderna e ágil, para maior conforto dos usuários. Temporariamente, estamos com o nosso Blog, que supre minimamente nossas necessidades. Muito grato pela informação. Tenho certeza de que ela, compreenderá essa situação.

domingo, 18 de março de 2012

ANIBAL DINIZ E SIBÁ MACHADO

Nas horas vagas, senador e deputado petistas formam dupla de voz e violão. Dois suplentes que deram certo como senadores. Sou suspeito ao dizer que a dupla musical não tem futuro.

RECORTE DE JORNAL


E lá estávamos nós (Zé Luiz, Jorge Nazaré e eu), na distante década dos 1980, organizando o I Festival de Som e Sol, na praia do Amapá, no Rio Acre. Saudades de Jorge Nazaré Guimarães Gama com quem compartilhei aventuras nos melhores anos de minha mocidade.

sábado, 17 de março de 2012

SERRA EM CAMPANHA POR BOCALOM


O pré-candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, o ex-governador José Serra, desembarcou na tarde deste sábado (17) em Rio Branco (AC), para se reunir com militantes, dar uma palestra e agradecer a votação que recebeu no Estado quando disputou a Presidência, em 2010.

- Durante a correria da campanha presidencial não foi possível visitar o Acre, mas a minha presença em Rio Branco é o primeiro sinal de que o Tião Bocalom contará com apoio irrestrito do nosso partido para ser eleito prefeito da capital acreana - afirmou.

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sexta-feira, 16 de março de 2012

JOSÉ SERRA VEM COMEMORAR NO ACRE

Candidato à prefeitura de São Paulo, José Serra desembarca neste sábado (17) em Rio Branco (AC), a capital do Estado governado há 13 anos pelo PT.

Na disputa presidencial, em 2010, Serra venceu em 21 dos 22 municípios do Acre. Perdeu apenas em Feijó, administrado pelo PSDB.

Serra repetiu o feito do ex-presidenciável tucano Geraldo Alckmin e obtve mais de 50% dos votos no Acre.

Placar da disputa presidencial no Acre: Serra (69,67%) e Dilma Roussef (30,33%) dos votos. Em Rio Branco, Serra teve 73,29% dos votos contra 26,71% de Dilma.

Isso explica o fato de Dilma não ter recebido em audiência o governador petista Tião Viana após quase um ano e três meses de mandato?

Serra participará de reunião com o tucano Tião Bocalom, pré-candidato à prefeitura de Rio Branco, que lidera as pesquisas de opinião na capital.

Serra vai visitar Porto Acre, município onde recebeu 81% dos votos do eleitorado, a sua maior votação proporcional no país.

Tião Bocalom perdeu o governo do Acre para Tião Viana (PT) com apenas 4,4 mil votos de diferença.

Em 2010, a oposição derrotou o PT em Rio Branco, o maior colégio eleitoral do Acre. Os candidatos da oposição foram os mais votados no Estado.

Com 55 mil votos, por exemplo, o deputado federal tucano Márcio Bittar obteve a maior votação da história do Acre para a Câmara.

A Frente Popular do Acre (FPA), liderada pelo PT, elegeu 16 dos 24 deputados estaduais e cinco dos oito deputados federais.

A FPA perdeu para Sérgio Petecão (PSD) a cadeira no Senado que era ocupada por Marina Silva.

O ex-governador Jorge Viana foi eleito senador, mas perdeu para Petecão na capital, e não realizou o sonho de se tornar o senador proporcionalmente mais votado do país.

Versão de Lula para o revés eleitoral do PT no Acre

quinta-feira, 15 de março de 2012

O ÚLTIMO MÁXIMO GLACIAL

POR JAIRON NASCIMENTO


O transbordamento dos rios acreanos que atingiu aproximadamente 200 mil pessoas (somente em Rio Branco foram aproximadamente 150 mil) comoveu todas as pessoas de bem e mobilizou outros milhares na ajuda humanitária imperiosa e necessária.

Obviamente, as pessoas atingidas foram vítimas de um fenômeno natural cíclico inexorável. Todavia, o que se presenciou foi um governo estadual e municipal despreparados para enfrentar este tipo de catástrofe natural, em que pese 18 das 22 cidades sedes dos municípios acreanos estarem localizadas às margens de algum rio que todos os anos, por força dos indicadores climáticos, têm suas águas substancialmente acrescidas.

O fato indica não apenas o despreparo dos governos estadual e municipal, especialmente de Rio Branco, como também denuncia a sua incompetência, o descaso, a negligência e a ignorância deliberada quanto aos fatores reguladores do sistema geoambiantal que atuam nas bacias hidrográficas onde estão inseridas as cidades acreanas atingidas pelas cheias.

O último máximo glacial (avanço das calotas polares) ocorreu há cerca de 18 mil a 14 mil anos. Várias foram as alterações na paisagem de todo o planeta. Na Amazônia, especialmente na região sul-ocidental, onde estão localizados os Rios Juruá, Purus e Acre, a principal mudança foi a alteração no perfil longitudinal desses rios, bem como de todos os seus tributários.

A concentração de grande quantidade de água em forma sólida nos extremos da terra implicou no recuo do nível do mar com conseqüente início de um ciclo erosivo de fases, criando-se uma paisagem com três níveis de terraceamento que perdura até a presente data, conforme se pode observar na imagem acima.

Esses terraços são chamados de superior, médio e inferior e estão dispostos, alinhados ou não, ao longo das bacias hidrográficas formadas pelos rios citados, cuja cronologia de sua formação é decrescente, ou seja, o mais alto é mais antigo e o mais baixo mais recente. Além disso, todo Rio, notadamente os meandrantes, elaboram planícies de inundações, como forma de, ocasionalmente, dissiparem através destas, o excesso de energia no sistema.

O vetor de ocupação da região geográfica da qual estamos tratando foram estes mesmo rios cuja economia da borracha e da castanha introduziu o embrionamento dos principais pólos urbanos que no Acre se tem conhecimento. O modelo de ocupação desses pólos urbanos, desde a sua gênese até o momento atual, foi distintamente marcado pela exclusão, neste caso geoambiental, e não poderia ser diferente posto que a economia do extrativismo engendrava os primeiros genes do capitalismo inglês, introduzindo assim, na Amazônia sul-ocidental, o seu fenótipo.

A exclusão geoambiental foi “empurrando” as pessoas que, pela falta de opção para sobreviverem nos seringais, em razão dos curtos ciclos de ascensão e declínio da economia gomífera, procuravam os núcleos urbanos em formação para viverem. A instalação dessas moradias foi paulatinamente ocorrendo, obviamente, nos lugares mais baratos cuja localização está no terraço inferior bem como nas planícies de inundações onde ciclicamente são alcançados pelas águas dos rios e igarapés que servem essas regiões.

Ds 22 municípios que formam o Estado do Acre, 18 possuem suas sedes localizadas à margem de algum desses rios ou tributários. O caso de Rio Branco, a capital do Acre, é emblemático. Maior cidade do estado, galvanizou ao longo de sua história 2/3 da população do Acre. Seu crescimento tem se dado em todas as direções e ao longo das margens do Rio Acre que são cada dia mais densamente ocupadas por milhares de pessoas, diante da inércia, ignorância e incompetência do poder público das diferentes esferas governamentais que negligenciam um dos principais papeis da governança nas cidades, o planejamento.

Não é surpresa posto que nos últimos 13 anos de governo dos irmãos Vianas, Binho Marques e seus capachos, as principais ações teve como marca principal a estética que, segundo nos ensina Zygmun Bauman em “Modernidade Líquida”, possui o gene do nazismo e do fascismo.

Nos últimos anos, os governos do Acre, além de renunciarem ao planejamento, estimularam a ocupação indiscriminada dessas áreas de preservação permanente na medida em que construíram várias estruturas de serviços dentro delas. Mesmo localizadas às margens do Rio Acre, Epitaciolândia e Porto Acre (cidade nova) foram às únicas a não serem atingidas posto que seu núcleo urbano está localizado exatamente em cima do terraço superior não alcançado pelas cheias, mesmo em situação excepcional, como foi o caso recente.

O drama das demais cidades, incluindo-se Rio Branco, todos nós, lamentavelmente, continuaremos assistindo a cada ocorrência de fenômenos semelhantes ao que acabamos de presenciar, principalmente se alguma medida de planejamento urbano séria não for tomada que leve em conta a geomorfologia acreana sucintamente aqui descrita.

Jairon Alcir Santos do Nascimento é professor associado da Universidade Federal do Acre e doutor em Geociências e Meio Ambiente

SITUAÇÃO DA BILIONÁRIA BR-364


O blogueiro Gilberto Monteiro usou um celular para registrar as precárias condições da bilionária BR-364, no trecho entre os municípios de Sena Madureira e Manuel Urbano. Clique aqui para ver mais imagens.

O FAZENDEIRO DO AR

O poeta Carlos Drummond de Andrade em documentário do escritor Fernando Sabino e David Neves, de 1972. Drummond aparece descontraído e revela aspectos de sua própria vida. Imperdível.

quarta-feira, 14 de março de 2012

O BLOG SEMPRE SERVE


Horas após este blog publicar uma foto ilustrando a nota "Agressão ao Palácio Rio Branco", o governador do Acre, Tião Viana (PT), determinou que fossem retirados da lateral esquerda do Palácio Rio Branco os dois condicionadores de ar que mandara instalar, no começo do ano, na parte externa do patrimônio histórico estadual. O blog sempre serve.

AGRESSÃO AO PALÁCIO RIO BRANCO


O governador do Acre, Tião Viana (PT), começou a descaracterizar o Palácio Rio Branco, sede simbólica do governo estadual, tombado como patrimônio histórico, cuja reforma milionária aconteceu durante a gestão do governador Jorge Viana (PT).

No último Natal, a lateral do Palácio Rio Branco sofreu uma grave agressão, quando foi completamente perfurada para instalação de lâmpadas de decoração.

Para complicar ainda mais, na lateral esquerda do prédio, Tião Viana mandou instalar duas unidades externas de condicionadores de ar, o que volta a gerar poluição visual e desarmonia do prédio histórico, que ganhou ar-condicionado central durante a reforma.

Muitos comerciantes do Mercado Velho, em Rio Branco, já solicitaram ao DPHC (Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural) autorização para instalação de condicionadores de ar em seus estabelecimentos.

A autorização foi negada porque não se poder instalar unidade externa desses equipamentos de modo a poluir visualmente a harmonia da fachada do conjunto arquitetônico.

- É competência da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, por intermédio do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural, coordenar a política de proteção e conservação dos bens móveis e imóveis, de propriedade pública ou privada - diz o artigo 8˚ da Lei Estadual 1.294.

Mas é o próprio governador Tião Viana quem desrespeita a lei ao liderar a agressão contra o Palácio Rio Branco.

O Acre está prestes a completar 50 anos como Estado. Durante todo esse período, e considerando as décadas anteriores, como Território Federal, os acreanos foram moldando sua forma de vida, fazendo sua história e construindo uma cultura singular.

Nessa trajetória, alguns bens materiais e imateriais foram tomando cada vez mais relevância na vida dos acreanos. Podemos citar o Mercado Velho, o Palácio Rio Branco, a Rua Senador Eduardo Assmar (mais conhecida como Calçadão da Gameleira), o Casarão, dentre outros.

Todos esses bens formam um pequeno, mas importante grupo que podemos chamar de patrimônio histórico - um termo usado para nomear um bem móvel, imóvel, material, imaterial, artístico ou natural com relevância histórica e/ou cultural para uma determinada sociedade e que tenha sido tombado e registrado no livro de tombo através de procedimentos gerenciados pelo órgão competente do Governo - no caso do Acre, a Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, através do seu DPHC (Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural).

O tombamento tem o objetivo de proteger esses bens da ação do tempo e do homem, a fim de garantir a sua existência para que gerações futuras tenham acesso a um importante elemento histórico da sua sociedade.

O maior instrumento legal no Estado do Acre, que dá as diretrizes e legaliza o tombamento, é a Lei Estadual 1.294, de 1999.

Na teoria tudo é perfeito, entretanto, os problemas começam a aparecer.

Mercado Velho

Há meses não se faz fiscalização, de modo que as empresas lá instaladas poluem visualmente a fachada, como exemplo do “Oba Oba Magazine”, que escreveu, em grandes proporções, o seu nome na lateral do bem tombado. Outras empresas colocam faixas e cartazes poluindo a visibilidade do conjunto arquitetônico.

Outro fato: o Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural cobra dos proprietários a manutenção regular do bem, entretanto, a Lei 1.294 prevê, no artigo 22, que quando o proprietário de um bem privado tombado não possuir condições de fazer os reparos necessários no bem quem deve assumir essa responsabilidade é a Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour através do DPHC, o que não tem acontecido.

Fachada da Rua Senador Eduardo Assmar

A rua teve sua fachada tombada no início dos anos 2000. Desde então, o número de comércio foi drasticamente caindo devido a grande restrição do tipo de atividade que se pode executar naquele bem tombado. Entretanto, é autorizado o funcionamento de uma boate na mesma rua, o que atrai um público que, devido ao estado alcoólico de alguns, acaba depredando alguns prédios ao redor e o Calçadão da Gameleira. Vale citar o artigo 8 da Lei acima referida, deixando claro a responsabilidade do DPHC sobre a proteção e conservação dos bens tombados.

Casarão

É o mais novo patrimônio histórico do Estado do Acre, tendo sido tombado em 2010. O prédio em si e a sua utilização não tem tido nenhum problema. O problema surge quando nós olhamos para o lado do bem. Lá está presente um prédio da Caixa Econômica Federal, que está em fase de conclusão. Trata-se de um prédio de grande porte, fazendo com que a atenção de quem procura olhar para o Casarão seja direcionada em um primeiro momento para o prédio da Caixa e não para o bem.

Essa situação é prevista na Lei 1.294. Ela diz, no artigo 23, que “no entorno do bem imóvel tombado não é permitida qualquer edificação que venha impedir ou reduzir a visibilidade, colocação de cartazes ou anúncios, bem como, qualquer tipo de placas ou letreiros que venham comprometer a imagem ou a estrutura do bem tombado, sob pena de demolição da obra ou retirada dos materiais afixados, salvo quando houver autorização expressa prévia do órgão responsável pelo Patrimônio Cultural do Estado.”

Essa é a mesma situação que ocorre no Mercado Velho com a instalação de cartazes nas entradas das lojas.

Por ser o bem tombado mais recentemente, pode-se perceber a ineficiência no processo de tombamento adotado pelo DPHC da FEM. Não foi previsto o entorno desse bem, o que possibilitou a construção do prédio da Caixa naquele porte.

É nesse quadro de administração dos bens tombados que o DPHC traçou como meta realizar o tombamento de mais 20 bens até o final de 2014.

Se a Fundação de Cultura e Comunicação, através do DPHC, não consegue fazer a correta administração desses poucos quatro bens tombados, o que acontecerá quando esse número aumentar para 24 bens?

Mas o problema não é unicamente esse. Vivemos numa sociedade que ainda não tem a devida consciência e conhecimento sobre a importância de se tombar bens com valores histórico-culturais.

É claro que o cidadão não conquista essa consciência sozinho, mas com o auxílio de uma grande campanha, administrada pelo governo, de conscientização acerca dos bens histórico-culturais, o que nunca foi feito, ao menos de maneira sistematizada e com relevância.

Ao receber esses 24 bens tombados até 2014, o que a população fará com eles? Como se dará a relação diária entre ela e esses bens?

Considerando essas perguntas, já se pode imaginar outros questionamentos que poderão surgir na população: “Por que estão tombando esses bens?” ou “Como isso contribuirá para a melhoria da minha qualidade de vida?”.

O que se espera da Fundação Elias Mansour e do seu DPHC é que se tombe o maior número de bens no nosso Estado, mas que isso ocorra de maneira saudável, sustentável do ponto de vista da administração dos bens e com real relevância para cada cidadão acreano.

terça-feira, 13 de março de 2012

BELO MONTE

Lago da hidrelétrica pode atingir 9 mil pessoas a mais que o anunciado
 
Uma pesquisa do Instituto de Tecnologia da Universidade Federal do Pará (UFPA) concluiu que o número de moradores de Altamira (PA) que serão impactados diretamente pela inundação do lago da usina hidrelétrica de Belo Monte poderá ser 55% maior que o registrado nos estudos de impactos ambientais do projeto.

Realizado a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o levantamento da UFPA afirma que o total de pessoas atingidas será de 25,4 mil moradores, e não de 16,4 mil, conforme previsão registrada no relatório de impactos ambientais do projeto, a partir de estudos feitos por contratada da Norte Energia S.A (Nesa).

Duas equipes técnicas (uma contratada pela construtora da hidrelétrica e outra da UFPA, convidada pelo MPF) utilizaram formas diferentes de calcular a altura que o lago de Belo Monte pode atingir em Altamira na máxima cheia, altura que determina também quantos e quais moradores perderão suas casas.

A discrepância entre os resultados é causada, em resumo, porque os cálculos foram feitos a partir de referências diferentes.

Enquanto a UFPA se baseou apenas em um marco topográfico homologado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a equipe contratada pela Nesa adotou uma série de outros pontos topográficos que estão desatualizados ou que não são do IBGE.

Além disso, esses diversos pontos, tecnicamente chamados de Referências de Nível, não estão ligados entre si.

O ponto do IBGE utilizado nas medições feitas pela UFPA, que fica no 51º Batalhão de Infantaria de Selva, em Altamira, foi estabelecido a partir de medidas de 2009.

Já alguns dos pontos do IBGE que a contratada da Nesa alega ter utilizado foram medidos em 1976. Por terem sido estabelecidos a partir de critérios técnicos não mais utilizados no país, o próprio IBGE alerta que tais pontos não são muito precisos.

Além de utilizar referências ultrapassadas, a equipe contratada pela construtora de Belo Monte também fez medições com base em pontos que não são do IBGE, e sim da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab/PA).

O problema técnico criado pode ter sido causado, portanto, pelo uso de Referências de Nível heterogêneas, de fontes e épocas diferentes.

Essas duas formas de medir a altura máxima que o lago pode chegar na cidade de Altamira levaram a duas previsões diferentes.

Para a UFPA, o nível de segurança de 100 metros abaixo do qual todos os moradores terão que ser retirados pode estar 90 centímetros acima do que calcularam os técnicos e empresas contratados pela Norte Energia.

Leia mais no Blog da Amazônia.

sexta-feira, 9 de março de 2012

quinta-feira, 8 de março de 2012

VIDE SOBRE ÁGUAS DE MARÇO

Clodomir Monteiro

seu tronco sustenta filhos de amores
acasos sabores outras auroras
torcidos perfeitos tecidos vivos

galhos memórias balançam histórias
invernos verões varoas visões
equilibram saltos medos de chão

folhas e chás em recheios de ontem
beijos e caldos rialma espalhados
bebem segredos botões flores andores

frutos desfrutes correm curam ser veias
veio seio vida pai mãe família
bicos paz mares fé guias de luz

raízes troncos sãos folhas madrinhas
corda acorda reforma memória
mulher quer mundo dormindo de amor

uma bola em cima outra em baixo
dia alimenta de noite amamenta
oito internacional da natureza

Clodomir Monteiro é antropólogo, professor da Universidade Federal do Acre e presidente da Academia Acreana de Letras

ABRE A PORTA, DILMA


Senadores Jorge Viana e Anibal Diniz, ambos petistas do Acre, conversavam no 4º andar do Palácio do Planalto, na semana passada, durante mais uma tentativa frustrada de audiência com a presidente Dilma Rousseff.

TIÃO - GOVERNO DÉSPOTA E TRAPALHÃO

POR ISRAEL SOUZA

Em anteriores análises, apontávamos que a hegemonia da FPA (Frente Popular do Acre) está em franco declínio.

Valendo-nos dos ensinamentos de Gramsci, dizíamos que isso impunha à coalizão recorrer mais sistemática e ostensivamente ao uso da coerção.

Interpretada em amplo sentido, esta requer o uso das estruturas estatais-militares-judiciais e envolve desde ameaças, constrangimentos, chantagens e retaliações ao uso da violência física. A recente barbárie ocorrida no bairro 6 de Agosto deu disso provas mais que cabais.

Tomando esse fato como algo mais que um caso isolado, o presente texto mostra serem mais fundas as raízes do despotismo ora explicitado pelo governo da FPA, sob o comando de Tião Viana.

Dando seguimento a reflexões já iniciadas em textos outros, aqui se discute 1) a natureza e dinâmica do subversivismo florescente no estado e como ele embaraça os responsáveis pela governabilidade; 2) o perfil do quadro administrativo da FPA, bem como de alguns partidos que a compõem; e 3) a perda de capacidade de autocrítica por parte da coalizão em foco e suas consequências.

Nas considerações finais apontamos que, no seio da FPA, a força da razão cedeu lugar à razão da força.

E ali, onde o ego hipertrofiou, a inteligência política atrofiou. Nesse contexto, a violência vira trapalhada -perigosa, diga-se- e a trapalhada, violência.

Bairro 6 de Agosto

A difícil relação governo-6 de Agosto não é de hoje. Começou em setembro do ano passado, quando o governo tentou tirar da região próxima à 4ª ponte algo em torno de 270 famílias. Já escrevemos vários textos sobre o caso, por isso não vamos retomá-lo aqui. Interessa dizer apenas que o processo de retirada das famílias, da maneira como vinha ocorrendo (sem transparência, com pressão, mentiras e omissão de informações), fez com que os moradores se organizassem e resistissem. Procuraram o Ministério Público (MP), a Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) e, por último, fecharam a 4ª ponte.

Por meses e sem sucesso, os moradores cobraram a presença de representantes do governo na comunidade. Queriam saber que projeto era aquele. Queriam que os representantes do governo falassem, mas também ouvissem. Os representantes do governo, por seu lado e sem nenhuma justificativa plausível, se negavam obstinadamente a ir à comunidade. Depois de fechada a ponte, eles se renderam. A ponte foi fechada no dia 20/12/2011. No dia seguinte, estavam no bairro. Ao que parece recuaram (provisoriamente?) em sua intenção.

A manifestação inspirou outras. O 6 de Agosto encarnou, como nenhum outro bairro de Rio Branco,  aquilo que chamávamos em textos anteriores de subversivismo, isto é, um rico e diverso conjunto de movimentos cuja “radicalidade” ou “moderação” varia caso a caso. Movimentos fragmentados, pouco articulados, sem coloração ideológica precisa ou mesmo nenhuma, espontâneos, autônomos, imprevisíveis. No bairro referido, eles atuaram por fora das organizações controladas pelo governo, como partidos, sindicatos e associação de moradores.

No calor do combate, surgiram lideranças. Verdes, como deve supor o leitor. Mas suficientemente capazes de evitar certas ciladas. Preferiam fazer toda negociação no seio da comunidade e não nos gabinetes. Quando a isso cediam, não decidiam nada pela comunidade. Apenas levavam suas reivindicações aos representantes do governo e, depois, traziam as propostas daqueles representantes à comunidade, onde discutiam tudo aberta e criticamente. Foi notável o embaraço que causaram aos responsáveis pela governabilidade.
É isso o que sustenta falarmos em ensaios de outra “cultura política” em nosso estado.

Mobilizações e protestos não apenas sem o PT (partido que mais fortemente marcou a cultura política “dos de baixo” em nosso estado), mas contra o PT e seus partidos aliados-subordinados. Ou, mais precisamente, contra os interesses e projetos que hoje eles encarnam no governo. Por isso, em certa ocasião, uma assessora do governo disse que os moradores do 6 de Agosto estavam a fazer “baderna”. Presenciando o fato, ficamos a pensar por que motivo uma pessoa como ela, de raso entendimento político, estava a assessorar o governo.

Obtivemos a resposta em 21/02/2012, último dia de carnaval. Era noite. Os moradores da rua principal reivindicavam o religamento da energia cortada pela Eletrobras. O trecho objeto da reivindicação é aquele que fica à esquerda de quem, usando a 4ª ponte, vai do 1º para o 2º distrito e à direita de quem faz o percurso em sentido inverso ao indicado. Não tendo sido coberto pela água aquele trecho de rua, os moradores, após ligarem para a companhia responsável pelo fornecimento de energia, resolveram fechar a ponte. Assessores do governo foram ao local e lá não passaram mais que 20 minutos. Coisa estranha. A partir daí a conversa (não negociação!) ficou por conta dos militares. Coisa estranha.

Capitão Giovani, provavelmente o oficial mais capacitado da PM do Acre para negociações, em algo em torno de 20 minutos de conversa, asseverou a os moradores: se não “desobstruíssem” a ponte, eles, os militares, o fariam, de uma maneira ou de outra. Coisa estranha. Depois chegou o comandante Anastácio. A COE já estava no local. Coisa estranha. Em pouco tempo de conversa, o comandante disse que “desobstruíssemos” a ponte, se não, eles, os militares, o fariam, de uma ou de outra maneira. O comandante é homem de inegável religiosidade. Como o capitão antes dele, porém, não estava lá para negociar nada. Tinha ido ali “desobstruir” a ponte, da maneira como fosse.

Bem sabemos o que daí se seguiu. A COE jogou bomba e atirou balas de borracha nos manifestantes, ferindo menores, mulheres e pessoas idosas (ver vídeo aqui). O 6 de Agosto tornou-se, assim, o palco do “dia D” da FPA. Vários tiros na população. Um tiro no pé do governo. Quem já viu um governo se queimar tanto por tão pouco? Uma trapalhada política de grande monta. Foi o que ele fez. Tião Viana maculou sua imagem, a imagem da FPA e do PT nacional.

Após tentar enquadrar a população com a força policial, agora o governo quer fazê-lo com a força da lei. Forçando a barra ao extremo, busca encontrar alguma ligação entre o movimento e a morte do trabalhador do Deracre, que morreu eletrocutado numa área muito distante da área objeto da manifestação. Quem conhece o 6 de Agosto sabe. Em verdade, o que o governo pretende é conseguir algo que lhe possibilite dar a aparência de legitimidade à barbárie que a polícia, sob seu comando, cometeu. Abordaremos esse fato em outra ocasião.

Agora tudo está claro. A assessora de que falamos acima, despreparada politicamente, foi escolhida por pensar como seu superior. Maquiavel estava certo ao afirmar que é pela escolha dos ministros (secretários e assessores, acrescentamos) que se pode formar justa ideia de um governante. A inclinação despótica é patente em ambos. Embora o momento atual acentue tal inclinação, seu processo de gestação é de mais longo tempo.

Perfil administrativo da FPA

Em anos que já longe se vão, o quadro administrativo da FPA era consideravelmente formado por militantes. De modo destacado, aquele quadro era marcado pela militância do PC do B e do PT. Não raro, os membros de tais partidos militavam em suas estruturas partidárias e nas organizações populares, assumindo, efetiva e afetivamente, suas causas.

Por um bom tempo, isso permitiu aos membros daquela coalizão reconhecerem e serem reconhecidos pelos movimentos sociais. Chamemos isso de reconhecer e serem reconhecidos de empatia política. De igual modo, permitiu àqueles sujeitos entenderem o modo de pensar (o universo simbólico) e agir das forças populares, seus protestos e manifestações. Tal entendimento dava-lhes intuição política e forte influência sobre as forças populares. Fortalecê-las era se fortalecer, pois os interesses eram convergentes.

Após mais de uma década no comando da máquina estatal, o quadro administrativo é bem outro. Muitos de seus membros nunca militaram em movimentos sociais e nunca lutaram por causa popular nenhuma. Técnicos e burocratas desde o nascimento. Ignoram o modo de agir e pensar das forças populares. E, se muito militam, é em favor do partido que lhes garante o cargo. Somem-se a esses aqueles que, em nome da governabilidade e por meio de acordos partidários, vieram das fileiras antipopulares das oligarquias locais. 

Outros tantos, que militaram nos movimentos sociais, deles se afastaram. Numa conjuntura em que os interesses são divergentes, quando deles se aproximam novamente, é na intenção de desorganizá-los e submetê-los, dobrá-los à vontade governamental. Hoje, enfraquecê-los é se fortalecer. Deixaram de ser militantes. Agora são “gestores estatais”. Nesse sentido, reconhecendo-se mais como governo, perderam a empatia e a intuição políticas. Afastados das bases populares mas bem instalados e remunerados na máquina estatal, elitizaram-se. Defendem a ordem que tanto lhes convêm, e são hostis àqueles que - mesmo que legitimamente - abalam seu sossego e ameaçam seus privilégios.

Pelo mesmo processo também passaram alguns dos partidos da coalizão. Isso vale, sobretudo, para os de base popular, como PT e PC do B. A exemplo do que ocorreu com o Partido Comunista Russo e com a Socialdemocracia na Europa Ocidental, também estes, à medida que ocupavam mais e mais os espaços no poder estatal, se afastavam das bases populares, seguindo uma tendência já apontada por Robert Michels através de seu conceito de “lei de ferro das oligarquias”.

Ao afastamento das bases populares, seguiam-se a profissionalização, a burocratização e a estratificação interna de tais partidos. Nobres no topo; plebeus na base. Como os demais partidos, tornaram-se espaços de afirmação e ascensão social. Responsáveis pela manutenção da ordem, acentuou-se seu caráter conservador. Em quadro assim, à militância restava cada vez mais e apenas o papel de massa a manobrar em favor dos objetivos eleitorais dos partidos.

Contudo, sejamos justos. Há também nesse quadro aqueles que perceberam a mudança apontada, que lutam para voltar aos velhos ideais. Mas sejamos também honestos e precisos. Estes são poucos e, no geral, se encontram ou ridicularizados ou isolados e impotentes. O tratamento dispensado aos candidatos saídos da militância é disso mais que um sinal. Alguns sequer conseguem sair a candidato. Alguém realmente chegou a acreditar que Sibá Machado desbancaria Marcos Alexandre como pré-candidato do PT à prefeitura da capital acreana?

Mesmo considerando a notável covardia de seu partido, a recentemente abortada candidatura de Perpétua Almeida (PCdoB) à prefeitura de Rio Branco obedece à mesma tendência.

Também nesse caso último o atual governo mostrou-se despótico e trapalhão. Impôs o nome de Marcos Alexandre à FPA. Mas a que preço? Nem mesmo a saída de Petecão causou tantos danos, cujas proporções é sensato não subestimar.  Pode-se dizer que, por enquanto, a coalizão segue unida como sempre, mas desarmônica como nunca.

Perda da autocrítica

O conjunto de tudo o que foi aqui discutido mostra que a FPA perdeu a capacidade de autocrítica. É isso que faz com que seus membros reajam tão desarrazoados às críticas; que não reconheçam erros, podendo repeti-los ou a radicalizá-los até, como quem crê que pela força pudesse extrair acertos de erros, virtudes de vícios. Infelizmente, para eles, a força e a estupidez não têm poder alquímico.

A questão da hora oficial do Acre - outro caso a mostrar um governo, a um só tempo, despótico e trapalhão - é lapidar a esse respeito. Caso assumisse o erro de ter mudado a hora do estado sem ter consultado a população, o governo poderia ostentar a aparência de humilde e democrático. Mas, em vez disso, resolveu deixar as coisas correrem da pior maneira possível, criando obstáculos à volta da hora, atacando a oposição por ter “politizado a questão”.

Hipertrofia do ego, atrofia da inteligência

O lançamento da pré-candidatura de Marcos Alexandre mostrou-nos incrível espetáculo de discursos e intenções beligerantes. Referindo-se à oposição, um disse que a lógica da disputa seria do “Bateu, levou!”. Outro afirmou: “Do pescoço pra baixo é tudo canela”. Como se vê, a beligerância é não apenas indisfarçada, mas exibida como um virtuoso diferencial.

Os desafios enfrentados por Tião Viana são maiores que os enfrentados por seus antecessores e seu ritmo de trabalho, mais intenso. Reconhecemos. Todavia, em que pesem seus esforços para recuperar a legitimidade da FPA e para se fazer presente em todos os municípios em que a água mostrou sua força devastadora, coisas como as acima refletidas denotam que, no seio daquela coalizão, a força da razão cedeu lugar à razão da força. E ali, onde o ego hipertrofiou, a inteligência política atrofiou. Nesse contexto, a violência vira trapalhada - perigosa, diga-se - e a trapalhada, violência.

Um misto pitoresco assim, de trapalhadas e violência, sequer permite considerar o atual governante como déspota esclarecido. Resta-nos concluir desejando que a poesia de Zé Geraldo seja-nos alento e inspiração para a luta:

Não se deixe intimidar pela violência
O poder da sua mente é toda sua fortaleza
Pouco importa esse aparato bélico universal
Toda força bruta representa nada mais do que um sintoma
de fraqueza
O importante é você crer nessa força incrível que existe
dentro de você
Meu amigo meu compadre meu irmão
Escreva sua história pelas suas próprias mãos (Como Diria Dylan).

Israel Souza é cientista social, Membro do Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia Ocidental (NUPESDAO) e do Movimento Anticapitalista Amazônico (MACA).

quarta-feira, 7 de março de 2012

NA ESTAÇÃO MÓVEL DE TRABALHO E DIVERSÃO

Puma e eu

ÁGUAS DE MARÇO

ROMBO DE R$ 9 MILHÕES NA UFAC

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre anunciou nesta quarta-feira (7) que ajuizou uma ação penal e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-reitor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Jonas Pereira de Souza Filho, a atual reitora Olinda Batista Assmar, além da servidora Rosemir de Andrade Lima.

Os três são acusados de terem determinado e executado incorporações ilegais de quintos e décimos aos salários de servidores da Ufac. Segundo o MPF, os próprios gestores se beneficiaram da ilegalidade.

A atitude dos gestores gerou, para eles, e para outros servidores, aumento nas incorporações e pagamentos retroativos que somam prejuízo aos cofres da Ufac, calculado pelo Tribunal de Contas da união em mais de R$ 9 milhões.

De autoria do procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, as ações demonstram que a prática do delito teve início em 2007. O então reitor Jonas Filho constitui naquele ano uma comissão especial presidida por Rosemir Andrade.

Foi aplicado aumento concedido pelo governo federal aos cargos de direção e funções gratificadas aos valores referentes às incorporações de quintos e décimos recebidos pelos servidores da universidade.

A própria procuradoria jurídica da Ufac recomendou que não houvesse aplicação do aumento aos valores dos quintos e décimos, pois, desde 1997, tais vantagens somente poderiam ser atualizadas por meio da revisão geral da remuneração dos servidores públicos.

A presidente da comissão, Rosemir Andrade, contrariou o parecer da procuradoria jurídica e encaminhou pedido de autorização para pagamento à então reitora Olinda Assmar, que sucedeu Jonas Filho, e que autorizou os pagamentos, preferindo a opinião de Rosemir ao parecer jurídico que a orientava a agir de forma contrária.

Se forem condenados na esfera penal, os gestores podem receber pena de até 12 anos de prisão, além do pagamento de multa.

Na esfera cível, pela improbidade, podem ter que devolver os R$ 9 milhões do prejuízo causado, pagar multa civil de três vezes o valor do dano (R$ 27 milhões), perder a função pública, ter os direitos políticos cassados por até 10 anos e ficarem proibidos de contratar com o Poder Público também pelo prazo de 10 anos.

Ex-reitor reage (atualização às 13h30)

O professor Jonas Filho enviou a seguinte nota ao blog:

"De fato, como fez questão absoluta de anunciar (talvez como forma de justificar para a sociedade os altos salários que recebem e a mordomia de que gozam), o Ministério Público Federal no Acre –aqui se leia procurador Anselmo Lopes- ajuizou uma ação penal e uma ação de improbidade administrativa contra este humilde servidor público que, com muita honra, trabalho honesto e apoio da comunidade acadêmica, foi reitor por dois mandatos (8 anos), e que só contribuiu para o engrandecimento de nossa Universidade Federal do Acre.

A questão das incorporações de quintos tão claramente indicadas e entendidas pelo Procurador da República como ilegais, é uma questão ainda em discussão e sem entendimento uniforme pelos foros competentes.

A verdade ou inverdades sobre as alegações do douto procurador agora, e graças a Deus, estão entregues à Justiça a quem compete e tem o direito de julgar soberanamente..

A divulgação feita pela Assessoria de Comunicação do MPF levianamente acusa, decide, pune e execra, ferindo os direitos constitucionais previstos em lei da ampla defesa e outros direitos que preferiram ignorar, para ferirem a mim e meus familiares.

Anunciar, sem devidas provas e decisão judicial, a subtração da R$ 9 milhões, penso, é querer entregar ao apedrejamento, achincalhamento, constrangimento e humilhação, um servidor dedicado, que se doutorou para servir seu estado e seu País.

O que está por trás da forma é o que queremos entender.

Teria a Instituição, através de seus órgãos competentes, durante o meu mandato, contrariado o interesse de alguém?

Por que uma questão levantada em 2007 foi “requentada” e levada novamente às páginas dos jornais?

É bom lembrar que este é um ano de eleições para reitor na Ufac e que o meu nome é um nome cogitado.

Para a sociedade do meu Estado e comunidade acadêmica peço aguardarem, sem juízo final, o desfecho deste caso, colocando empenhada a minha história de vida e trajetória
profissional.

Prof. Dr. Jonas Pereira de Souza Filho"

QUANDO OLHO NO ESPELHO

A vida não tem CTRL + Z

terça-feira, 6 de março de 2012

MARCOS ALEXANDRE MÉDICI

Pré-candidato do PT a prefeito de Rio Branco lidera operação pós-enchente


O trabalho de limpeza e reconstrução de ruas dos bairros de Rio Branco (AC) atingidos pela enchente do Rio Acre no mês passado se tornou a maior vitrine do pré-candidato do PT a prefeito da cidade - o engenheiro Marcos Alexandre Médici, diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre.

O governo federal promete liberar R$ 10 milhões para que o governo estadual possa socorrer as vítimas das cheias no Acre. Marcos Médici foi designado pelo governador Tião Viana (PT) para o trabalho de reconstrução parcial da capital.

Definido como pré-candidato a prefeito pela Frente Popular do Acre, uma coligação de 12 partidos que comanda a política estadual há 13 anos, Médici coordena uma megaoperação na parte baixa de Rio Branco, onde 38 bairros na área urbana e 14 comunidades na área rural foram atingidas pela enchente.

Mais de 102 mil pessoas foram atingidas pela cheia do Rio Acre. Ainda existem 6,7 mil pessoas desabrigadas, que foram conduzidas pela Defesa Civil para abrigos públicos na cidade.

Paulista de Ribeirão Preto, o pré-candidato do PT a prefeito de Rio Branco vive no Acre há pouco mais de 12 anos.

Médici nunca concorreu a cargo eletivo, mas a indicação foi sustentatada por Tião Viana e pelo senador Jorge Viana (PT-AC), com apoio dos partidos que ambos controlam no Estado.

Na semana passada, os irmãos Viana conseguiram tirar do caminho a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), que as pesquisas indicavam como a pré-candidata a prefeita com maior simpatia popular dentro da coligação.

Desconhecido do eleitorado de Rio Branco, o candidato dos irmão Viana há quase duas semanas praticamente dorme e acorda nas ruas dos bairros atingidos pela enchente.

Alguns veículos da imprensa local já acusaram o pré-candidato de fazer campanha eleitoral antecipada, o governo contesta, e a oposição ameaça recorrer à Justiça Eleitoral.