Brasileiros prometem “tocar fogo” em propriedades se forem expulsos da Bolívia por Evo Morales
Famílias de posseiros e fazendeiros brasileiros prometem resistir ou "tocar fogo" em suas propriedades na zona de fronteira do departamento de Pando, na Bolívia, após o presidente Evo Morales exigir a retirada delas, sem indenização, até o dia 14 de dezembro, para ocupar a região com 4 mil famílias de colonos que serão transferidas de La Paz e Cochabamba.
O governo boliviano transferirá duas mil famílias camponesas de La Paz e Cochabamba, na região central do país, para o departamento amazônico de Pando, na fronteira com o Brasil. A medida vem sendo criticada pela oposição.
A insatisfação das famílias de brasileiros ficou evidente durante reunião realizada nesta quinta-feira em Plácido de Castro (AC), na fronteira com a Bolívia, que contou com a presença de representantes da embaixada brasileira em La Paz e do o escritório regional para o cone sul da Organização Internacional para as Migrações (OIM), ligado à ONU.
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Famílias de brasileiros que vivem em território boliviano, na fronteira com o Acre, estão sendo expulsas pelo governo do presidente Evo Morales. Homens, mulheres e crianças estão sendo forçados por funcionários bolivianos a abandonarem suas posses apenas com a roupa do corpo.
Milhares de brasileiros que vivem em território boliviano estão ameaçados de expulsão porque Evo Morales, sob a alegação de garantir a soberania do seu país, quer assentar 4 mil famílias de camponeses oriundos de La Paz e Cochabamba, em 200 mil hectares de terras localizadas na região fronteiriça.
As primeiras vítimas são as famílias de pequenos posseiros brasileiros expulsos do departamento de Pando. Cerca de 40 famílias já chegaram ao município de Plácido de Castro, a 97 quilômetros de Rio Branco. Neste ponto, o estado do Acre e o departamento boliviano de Pando são separados pelo Rio Abunã.
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Instituto de Meio Ambiente do Acre restringe autorizações para queima de florestas e pastagens
Forçada pelo Ministério Público e a Justiça Federal, a presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Cleísa Cartaxo, baixou uma portaria normativa que restringe as autorizações para a atividade de queima controlada de pastagens e florestas, somente para a prática de agricultura familiar, em até três hectares.
Publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Acre, a portaria suspende a emissão de autorização ambiental para a atividade de queima de agricultura extensiva e pecuária, praticadas em todos os municípios.
A mesma portaria anula todas as autorizações para a atividade de queima de agricultura extensiva e pecuária emitidas após o dia 6 de julho de 2009.
Naquela data, foi publicada a decisão do juiz federal Davi Wilson de Abreu Pardo, da 1ª Vara Federal no Acre, para que sejam autorizadas concessões para o emprego do fogo, apenas para a implantação de agricultura familiar e sempre em extensão inferior ao limite dos três hectares.
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Secretaria de Segurança acata recomendação do MPF
A secretária de Segurança Márcia Regina acatou uma recomendação do Ministério Público Federal. Está na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira a portaria que estabelece normas de segurança pública relacionadas ao ingresso e à permanência de pessoas com porte autorizado de armas em eventos públicos.
Desde 2004 um decreto federal restringe o porte de armas de fogo em locais públicos, tais como igrejas, escolas, estádios desportivos, clubes, agências bancárias ou outros locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de eventos de qualquer natureza.
A Secretaria de Segurança decidiu que, nos eventos realizados em ambientes fechados ou com revista pessoal para o ingresso, deverá ser disponibilizado, pela organização do evento, local adequado à guarda das armas dos detentores de porte de arma para defesa pessoal.
A guarda das armas deverá ser precedida do preenchimento de documento de identificação do portador e da arma, no qual serão consignadas todas as características essenciais, bem como informações relativas à quantidade de munição existente. Os locais de guarda das armas deverão ser dotados de sistema de segurança.
A restrição não se aplica aos integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros.
A secretária revogou a portaria nº 1.035, de 4 de outubro de 2007, que proibia a entrada de qualquer pessoa, inclusive policiais, portando arma, em locais que promovam eventos culturais, esportivos ou artísticos.
A portaria gerava conflitos entre a Polícia Federal e a Polícia Militar, além de abertura de procedimentos de persecução criminal. Ela podia ser considerada crime de usurpação da função pública porque não cabe à Secretaria de Segurança Pública regulamentar porte de arma de agentes públicos ou autoridades federais.
Que tudo isso sirva para conter a crescente violência no Acre.
Entrevistada por Ana Carolina Moreno, do espanhol La Voz de Galicia, a senadora Marina Silva (PT-AC) afirma que a maior ameaça para a Amazônia hoje em dia é a mudança climática. Leia aqui.
O governador do Acre, Binho Marques (PT), recebeu hoje o presidente do Grupo BMG, Flávio Pentagna Guimarães, para ampliar negócios com a holding em briquetagem, estação de tratamento de água compacta e na compra de fogão à lenha que gera energia elétrica suficiente para manter ligados lâmpada e televisão por até quatro horas.
O BMG esteve no centro do escândalo do mensalão, em 2005, acusado de ter feito empréstimos milionários ao Partido dos Trabalhadores e às empresas do publicitário Marcos Valério sem exigir as garantias adequadas e sem observar as normas do Banco Central ou mesmo as normas internas do banco.
Flávio Pentagna Guimarães, o filho Ricardo Annes Guimarães e outros dois executivos do BMG foram denunciados por crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. A ação penal ainda corre no Supremo Tribunal Federal.
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O fazendeiro Darly Alves da Silva, que cumpriu pena como mandante do assassinato do sindicalista Chico Mendes, está com carteira de identidade nova.
- Estou cumprindo pena em regime semi-aberto e não posso dar entrevista, mas o serviço aqui está muito ruim. Demorei 60 dias para tirar a carteira - disse o fazendeiro.
Darly Alves tem razão. A máquina da Secretaria de Segurança Pública que imprime as carteiras de identificação em papel da Casa da Moeda permanece quebrada.
Apenas mais um sinal da precariedade da segurança pública estadual.
O presidente da CUT no Acre, Manoel Lima, conseguiu chamar a atenção ao decidir se fantasiar de tropeiro para participar, na Via Chico Mendes, da cavalgada de abertura da Feira Agropecuária.
Aconteceu um milagre na cavalgada. O padre Asfury, petista e adepto da Teologia da Libertação, esqueceu de Chico Mendes e das críticas que fazia aos fazendeiros durante as missas. E abençoou aquela que é considerada pelo "governo da floresta" a "maior manifestação cultural do Acre".
O presidente da CUT ainda está radiante com a experiência que viveu no sábado. Segue a conversa que teve com o blog:
Altino Machado - Bom dia, Manoel.
Manoel Lima - Fala, meu irmão.
No sábado, como foi sua participação na cavalgada?
(Risos). Foi boa, rapaz.
Não acha contraditório demais você, como presidente da CUT, fundada por Chico Mendes, participar como tropeiro de um evento que exalta a pecuária?
Não. Nós só apresentamos para o Acre que andar de cavalo não é uma cultura só de fazendeiro. Colono e seringueiro anda mais de cavalo do que fazendeiro.
Mas a feira agropecuária é de fazendeiros e não de seringueiros ou colonos.
Nós formamos um grupo de 25 produtores rurais da Transacreana.
No seu entendimento, a cultura do cowboy não se contrapõe às idéias de Chico Mendes de quem vocês costumam falar tanto?
Na verdade, na verdade eu entendo muito pouco desse negócio de cowboy. A festa é a cavalgada. Uma coisa é eu dizer que a feira agropecuária não está em sintonia com os ideais de Chico Mendes.
Mas você está falando de que, de quem?
Estou falando da cavalgada, andar de cavalo. Para os acreanos, parece que só quem anda de cavalo é fazendeiro. Quem sempre mais andou de cavalo no nosso Acre foram os seringueiros e colonos, carregando borracha no lombo de burros.
Mas estávamos falando de cavalos e não de burros.
Sim, mas os seringueiros também montavam cavalos.
E o que você acha das fezes que são lançadas nas ruas e calçadas da cidade?
Eu confesso que dá um trabalho muito grande para as pessoas que depois fazem a limpeza. Mas o que é importante é que é uma festa em que todo mundo participa. Estou falando da cavalgada e não da feira agropecuária.
O teu cavalo fez cocô na rua?
Vamos fazer o seguinte: você quer fazer uma entrevista comigo, vou até aí, agora, conversar contigo.
Mas já estou fazendo a entrevista, Manoel.
Estou numa reunião, mas vou até você pra gente conversar. Assim [ao telefone] você vai perguntar um bocado de coisa que eu não posso responder e eu queria responder tudo. Não queria fazer uma entrevista pela metade.
Pra finalizar a entrevista só queria saber se o teu cavalo fez cocô nas ruas e calçadas. Só isso.
Não, não sei.
Esta é a mensagem 418, de 15 de julho, em que o governador do Acre, Binho Marques (PT), pede ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), urgência na apreciação do Projeto de Lei 30/2009, que que disponibiliza Procuradores do Estado para a defesa de gestores e ex-gestores públicos que sejam acusados em ações penais, civis e de improbidade administrativa.
Aprovado pelos deputados, o projeto também possibilita a contratação de escritórios particulares de advocacia, engenharia, peritos, entre outros, tudo às custas dos cofres públicos. A constitucionalidade do PL 30/2009 é questionada pelo Ministério Público Federal no Acre.
Eis a mensagem na íntegra:
"Senhor Presidente,
Submeto a essa Augusta Assembléia Legislativa, para fins de apreciação e pretendida aprovação, o Projeto de Lei que "autoriza as entidades da Administração Indireta do Estado do Acre a promover a defesa técnica ou jurídica dos dirigentes de entidades da Administração Indireta, nas causas decorrentes de gestão".
O ordenamento jurídico pátrio contempla hodiemamente um grande número de mecanismos para a defesa dos interesses públicos, v.g, Ação Civil Pública, Ação Popular, controle externo exercido pelo Tribunal de Contas, Ação de Improbidade Administrativa.
Esses mecanismos fazem parte do Estado Democrático de Direito, que tem como um de seus pressupostos a possibilidade de controle, a fim de verificar a correta aplicação de recursos públicos.
A relevância a que foi alçada a democracia faz com que, atualmente, um grande número de legitimados possa contestar os atos praticados pelos agentes públicos, contrastando-os com os princípios que regem a Administração Pública e com as demais normas que compõe o ordenamento jurídico.
Todavia, esse amplo rol de legitimidade à contestação dos atos praticados pelos agentes públicos faz com que esse respondam por um grande número de questionamentos judiciais e administrativos. Tais questionamentos, muitas vezes, são movidos por divergência ideológica ou, até mesmo, por ausência de capacidade técnica para a avaliação das políticas públicas que o gestor pretende realizar, acarretando um prejuízo às políticas públicas estatais e, em última análise, ao modelo de democracia representativa adotado no Brasil.
Não raras vezes, o administrador público vê seu programa de governo completamente afetado por uma série de ações judiciais e representações aos Tribunais de Contas, muitas dessas sem levar em conta o interesse público, mas visando a garantia de interesses individuais, sacrificados em prol da supremacia do interesse coletivo.
Ocorre que as ações em comento, além de questionar a conduta do Estado, responsabilizam pessoalmente o administrador público, que fica impedido de cumprir o seu programa de governo, causando até um transtorno na vda pessoal daquele que assume função pública relevante.
Em regra a defesa dos agentes políticos pelos atos de sua gestão recai sobr o órão encarregado da representação judicial da entidade a que este está vinculado pela sua nomeação como dirigente. Todavia, as entidades da Administração Indireta estadual ainda não possuem órgão de representação jurídica efetivamente instalado, quer em decorrência dos custos, quer em decorrência da sazonalidade em que é exigida a sua atuação, o que faz com que seus dirigentes fiquem sem a devia defesa de seus atos, quando necessário.
A fim de preencher essa lacuna, e de acordo com os entendimentos judiciais pátrios, admite-se contratação de defesa especializada para os agentes políticos de entidade que não possuem órgão de representação jurídica efetivamente instalado.
Mesmo diante da possibilidade de contratação para a defesa dos referidos agentes, ressalta-se a necessidade de observância de alguns critérios legais, destacados no Projeto de Lei ora encaminhado, como: contratação de acordo com os parâmetros leais e ressarcimento ao erário nos casos de condenação do agente por ato praticado como dolo ao final de seu julgamento.
Por fim, considerando a relevância da matéria, solicito o especial apoio de Vossa Excelência na agilização do encaminhamento do anexo Projeto de Lei colocando-o para votação sob regime de urgência, numa contribuição à causa pública.
Arnóbio Marques de Almeida Júnior
Governo do Estado do Acre"
Thales Arcoverde Treiger
Muito se tem debatido acerca do projeto de lei (PL 30/2009) que franquia à Procuradoria Geral do Estado do Acre a atuar em ações de improbidade administrativa para os gestores públicos após estes deixarem de cumprir mandato. A questão se alonga em calorosos debates junto à mídia do Estado do Acre e rendeu inclusive alguns adjetivos proferidos por autoridades para outras através da imprensa. Longe de querer polemizar, vemos que, no mínimo, o projeto é desnecessário.
Em primeiro lugar porque o gestor público consciente, que age de forma republicana e que atua de acordo com a lei não deve temer qualquer tipo de controle, seja de que instância for. Em segundo lugar, a questão nos parece resolvida porque há em nosso país um órgão que exerce, nos ditames constitucionais, a Função Essencial à Justiça na defesa, judicial ou extrajudicial, daqueles que não podem pagar honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento de acordo com o artigo 134 da Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV).
A Defensoria Pública tem por mister justamente defender em juízo e fora dele os interesses daqueles que não poderão arcar com honorários de advogados sem prejuízo de seu sustento. Aqui a expressão "sustento" tem muito mais a ver com o mínimo de condições de uma vida digna, já que vemos na Defensoria Pública da União no Estado do Acre pessoas que desprovidas do mínimo, mal têm o que comer. Assim, aqueles que realmente necessitam poderão se valer de um corpo técnico de bacharéis em Direito, devidamente aprovados em concurso público de provas e títulos, além de remunerados de forma compatível com os outros membros de Poder e de órgãos de controle das finanças estatais.
Não discordamos que a Defensoria Pública ainda não está estruturada como deveria estar, mas tal responsabilidade é exclusiva de todos os governantes do país, que ao dispensarem ao povo brasileiro uma instituição ainda incipiente, devem sempre pensar que, ao saírem de seus gabinetes, deixarão de ser governantes e passarão a ser integrantes do povo, sem acesso a palácios de governo, motoristas com carros oficiais, assessores jurídicos, seguranças e outros confortos que devem estar presentes na vida de nossos governantes.
Um governante que apóia e luta pela estruturação da Defensoria Pública é um governante republicano, que luta pelo direito do povo, e assim tem e terá exatamente aquilo que é oferecido a todas as pessoas. Vemos na Administração do Estado do Acre grande vontade de acertar e assim preservar os governantes de eventuais ações de improbidade e criminais que estes forem responder após o término do mandato. Ocorre que se estes mesmos governantes não puderem, de fato, arcar com honorários de advogados, poderão se valer da Defensoria Pública, que prestará a estes mesmos governantes, exatamente, o mesmo serviço que presta à população em geral.
♦ Thales Arcoverde Treiger é defensor público da União no Acre
Coordenados pela arqueóloga Denise Schaan, um grupo de pesquisadores já identificou e catalogou a existência de 255 geoglifos na parte leste do Acre como decorrência de um esforço para fazer um amplo levantamento regional desses sítios arqueológicos.
Os geoglifos são figuras formadas por valetas com largura média de 11 metros, tendo cada valeta de 1 a 4 metros de profundidade. A técnica construtiva inclui muretas de 6 a 8 metros com meio metro de altura. As figuram chegam a medir em média de 100 a 200 metros. Eles possuem, ainda, caminhos com 20 metros de largura.
Os geoglifos, que foram construídos entre os seçulos I e X, serviam para diversas funções: moradia e plantação (aldeias fortificadas), encontros, festas, rituais. Estão localizados em áreas de interflúvio, entre os divisores de água dos rios Acre, Iquiri e Abunã.
Essas imensas estruturas só se tornaram visíveis após o desmatamento da região e estão na forma de círculos, elipses, quadrados, retângulos, hexágonos, octógonos e meia lua, além de formas irregulares.
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Marina Silva
Quando penso em velocidade, e acho que com a maioria das pessoas é assim, tenho a idéia de algo acontecendo muito rapidamente, de um tempo e um espaço a serem vencidos. Embora velocidade também tenha a ver com lentidão, raramente pensamos nela com esse sentido.
Para mim, ela só é perceptível numa relação comparativa. Minha primeira percepção a esse respeito foi por volta dos seis anos, quando vi os primeiros tratores e caminhões na BR-364, então recém aberta, que passava perto da colocação Breu Velho do seringal Bagaço, no Acre, onde nasci.
Colocação é o espaço de vida e trabalho de cada família seringueira. Um seringal se compõe de várias colocações. Numa parte da colocação fica a clareira com a casa, a pequena roça de subsistência, árvores frutíferas, local para a criação de alguns animais e um terreiro. Em torno, numa certa faixa da floresta, identificam-se as árvores para o corte e retirada do latex que vai virar borracha. Anda-se diariamente cerca de 14 quilômetros, o que corresponde a fazer duas vezes o percurso que sai da casa e vai serpenteando por todas as árvores selecionadas, retornando ao ponto inicial. Na primeira passada faz-se o corte, na segunda a coleta. É o que se chama estrada de seringa.
Esse era o nosso universo espacial e temporal. De certa forma ele se transferia para dentro de nós e estabelecia formas de conhecimento do mundo.
A existência de carros rápidos, de que meu pai falava, só ficou palpável com a BR 364. Primeiro, meu pai abriu um caminho até a estrada. Depois mudou a casa para perto dela, num lugar ao qual demos o nome de Breu Novo.
Aí comecei a prestar atenção também nos aviões que passavam de vez em quando. Olhava para o céu e parecia que eles iam tão devagarzinho, de uma maneira tão suave, chegava a imaginá-los quase parados. O avião, o trator, os caminhões passaram a ser referências novas, diferentes do cavalo, da bicicleta. O caminhão, para mim, era de longe o mais rápido.
Passei também a associar velocidade a perigo. Minha mãe e minha avó diziam o tempo todo que era preciso ter muito cuidado. Aparecia um caminhão hoje, outro lá pela semana seguinte ou até mais, mas a criançada tinha que estar sempre atenta “pra atravessar a BR”. Mesmo naquele ermo, tinha-se que olhar para um lado, depois para o outro e só depois atravessar. E, ainda assim, com certo medo.
Mas o impacto maior de conhecer experiências e coisas diferentes de nossas práticas cotidianas, aconteceu quando vi pela primeira vez um fogão.
Desde uns dez anos de idade, eu acordava todo dia por volta de quatro da manhã para preparar a comida que meu pai levava para a estrada de seringa. A rotina era imutável e demorada: levantar, pegar gravetos no monte de lenha, colocar sernambi – pedacinhos de latex coalhado – para queimar no fogão de lenha, jogar nos gravetos por cima. Com lenha molhada, então, fazer o fogo era uma verdadeira batalha.
Todo dia preparava farofa. Às vezes com carne, mas quase sempre com ovo e um pouquinho de cebola de palha, acompanhada de macaxeira frita. Aí botava dentro de uma lata vazia de manteiga, com tampa.
Manteiga era comprada só quando minha mãe ganhava bebê. Meu pai encomendava no barracão – o entreposto de mercadorias mantido pelo dono do seringal – uma lata, pra fazer caldo d'água durante o período de resguardo. Por incrível que pareça, a manteiga vinha da Europa para as casas aviadoras de Manaus e Belém e dali chegava aos seringais do Acre. A lata era uma coisa preciosa. De bom tamanho, muito útil, tinha tampa e desenhos lindos e elegantes.
O ritual de fazer fogo, preparar o café e a farofa e entregar a lata a meu pai levava uns 45 minutos. O que eu sabia de cozinhar se resumia àquilo. Até que vi pela primeira vez um fogão a gás, em Rio Branco, quando tinha uns doze anos. Estava muito doente e fui com minha mãe. Ficamos na casa do meu tio, na periferia da cidade. Fiquei encantada com o fogão. Como era rápido! Subia de repente um fogo azul e era só botar a panela em cima!
Muito mais tarde, morando já em Brasília, estava atrasadíssima para uma votação no Senado e precisava comer alguma coisa antes de sair de casa. Programei o microondas para 45 segundos e fiquei na frente, estalando os dedos, agoniada, como se pudesse apressar ainda mais a máquina: vamos, vamos, vamos! E enquanto estava ali, nessa coisa meio maluca e ridícula, me veio de uma vez à mente a rotina do seringal. Me vi queimando o sernambi, a lenha, fazendo a farofa, preparando a lata de manteiga. O fogo vermelho e barulhento dos gravetos, a descoberta da chama azul do gás.
Acho que a vida toda fui manejando as coisas do tempo e da velocidade, sem perder o meu tempo e a minha velocidade internos. No meu aprendizado de vida, as coisas velozes sempre se associavam à cidade, e as mais vagarosas à floresta. De nossa colocação até o Piratinim, um dos barracões do Bagaço, eram onze horas de caminhada. Dali até a margem do rio, era mais uma hora. E da margem do rio para Rio Branco, em torno de dois dias e meio. Hoje se leva menos de uma hora, por asfalto, para vencer os 75 quilômetros daquele ponto até Rio Branco.
Em geral as pessoas me acham muito calma. Talvez isso tenha a ver com a minha conformação emocional, mas é também um jeito de me relacionar com as dimensões do cosmos, de tal modo que vou internalizando e conciliando a frequência tecnológica e o ritmo frenético da vida urbana e da política com a potência do rudimentar que faz parte de mim e sempre fará.
Na floresta, onde todo deslocamento demandava muito tempo, paradoxalmente recorríamos à velocidade do som para nossas necessidades de comunicação mais urgentes. Quando se queria avisar do nascimento de uma criança, sem ter que andar horas ou até dias pela mata, usava-se um código: dois tiros de espingarda significavam que nascera uma menina; três tiros, um menino. Se alguém morresse, eram sete tiros. E no último dia do ano, doze tiros para compartilhar a comemoração do ano novo.
Nosso totem tecnológico era o rádio a pilhas, um bem quase mitificado. Podia faltar tudo, menos pilha para o rádio. O nosso era da marca Canadian. Meu pai, minha mãe e minha irmã mais velha eram os que sabiam manejá-lo. Ficava bem alto, numa pequena plataforma na parede. Minha irmã tinha que subir no banco para alcançar e meu pai e minha mãe ficavam na ponta dos pés.
E ninguém mais podia mexer, para não prejudicar o ajuste e não dar chiado. Para meu pai, era sagrado ouvir a Voz do Brasil e os noticiários em português da BBC de Londres e da Voz da América. Minha mãe e minha irmã mais velha gostavam das novelas.
O rádio em si atraía muito minha curiosidade e mesmo com todas as advertências, algumas vezes não resisti e mexi. Levava cada carão, pois, é claro, desajustava as faixas e lá vinha o odiado chiado. Uma vez consegui desparafusar a tampa traseira para ver se havia gente dentro da caixa.
Meu pai gostava muito de informação. Minha mãe sempre pedia ao noteiro – o homem que fazia as contas do saldo dos seringueiros e anotava as encomendas de cada família – revistas velhas porventura descartadas pelos patrões, em Belém. De quando em vez, vinham revistas Manchete. Minha mãe separava as páginas mais bonitas ou com muitas fotos para forrar as paredes da casa, um costume dos seringueiros. Mas antes que ela recortasse tudo, meu pai lia tudo avidamente, mesmo sendo notícias velhas.
Nunca esqueci as fotos da morte do presidente Kennedy. Meu pai sentado no chão, com a Manchete aberta no colo, rodeado de crianças, lia em voz alta e explicava o acontecido. Ele já sabia, como fiel ouvinte da Voz da América, mas agora era diferente, tinha o peso das imagens. Ele dizia “presidente da América do Norte”, e não Estados Unidos. Das coisas que meu pai contou, o que mais me impressionou foi que, ao prenderem o suposto assassino, alguém teria gritado: “quebrem-lhe os polegares!”.
Só que, quando olhávamos fascinados as fotos de Kennedy na Manchete de novembro de 1963, já estávamos em 1968, cinco anos depois da tragédia de Dallas. Entre o acontecimento, a informação e a imagem, a completa percepção se arrastara por vários anos. É como se o fato tivesse viajado intacto pelo espaço, em cada detalhe: o estado de choque das multidões, o sangue do presidente, seus filhos tão pequenos, o corpo caído no carro. E de repente tudo isso aterrissou em nosso seringal, sem quebrar a emoção e o impacto, como se fosse uma época invadindo o domínio de outra.
Mas, afinal, o tempo que valia mesmo era o nosso, o das nossas circunstâncias. Não nos incomodamos de saber, com cinco anos de atraso, algo que já era História no restante do mundo. Nossa velocidade, vejo agora, não era veloz. E isso não tinha a menor importância.
♦ O artigo da senadora Marina Silva foi publicado na na revista S/N, editada por Bob Wolfenson.
A Via Chico Mendes em foto de Diego Gurgel. Clique na imagem.
O centro da cidade estava insuportável: os cavalos dos tropeiros deixaram as ruas e as calçadas ornadas de fezes lançadas durante a cavalgada de abertura da Feira Agropecuária do Acre.
Desengonçado, o ex-governador Jorge Viana tentava se equilibrar sobre um pangaré que também não livrou o passeio de alguns quilos de fezes. Até a calçada do Palácio Rio Branco estava uma porcaria.
- Eu me senti uma vaca profana. Encontrei o Chico Mendes e ele saiu correndo e gritando: "Não era isso o que eu esperava" - disse o petista Abrahim Farhat, da assessoria do senador Tião Viana, que também prestigiou o evento. O governador Binho Marques manteve distância do ambiente.
Leia mais sobre a boiada da florestania no AC 24 Horas.
Fracassou a tentativa de anular a reeleição de Dercy Teles Cunha para a presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Xapuri. O juiz federal do Trabalho Patrick Menezes Colares decidiu que a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre (Fetacre) não é tutora do STR e não detém legitimidade para pleitear a impugnação da eleição ocorrida no final de maio.
Vale a pena ler o despacho do juiz em desfavor de petistas e governistas presunçosos. Basta clicar nas duas imagens abaixo.
Edilson Martins
No começo desta semana -eu e a torcida do Flamengo- tomamos conhecimento, via todas as mídias, da chegada ao país, do último exilado político do Brasil, o ex-marinheiro Antônio Geraldo da Costa.
Membro da Aliança Libertadora Nacional (ALN), criada por Carlos Marighela, Antônio, hoje com 75 anos, fazia parte da tropa de choque da organização. Tropa de choque, o chamado grupo armado, era o pessoal da pesada, das ações de desapropriação, do recolhimento de recursos -assaltos a banco.
Hoje fica difícil, quase impossível, passar a idéia do que isso significava, ainda mais tendo o Marighela no Comando.
Até aí nada de novo. Novo é a cobertura que a mídia, nacional e a estrangeira, está dando a esse retorno, e por uma curiosa singularidade; apesar de decorridos 40 anos desde sua fuga do Brasil, e tendo a Ditadura acabado há quase 25 anos, ele se recusava a retornar. Desconfiava que os tempos de terror e a longa noite prosseguiam, que a Ditadura continuava viva. Leitura imediata; louco de carteirinha.
Nada mais correto; aparentemente.
Ele pode alegar, caso venha a ser indagado, e não faltará quem o faça, que “gato escaldado tem medo de água fria”. Os anos de clandestinidade devem lhe ter ensinado essa dura verdade.
Antônio pode, ainda na mesma linha de sua defesa, recordar que “o seguro morreu de velho, mas o desconfiado está vivo.” Só que vai, em verdade, enfatizar mais ainda a desconfiança geral. A opinião pública, hoje classificada em a,b,c, e d, conforme aferição nada humilde dos marqueteiros, não prima pela generosidade.
Salvo, dizem novamente os marqueteiros, no caso da aprovação do Governo Lula, blindado curiosamente pela película invisível do teflon. Mas isso é outra história.
Seus companheiros de luta no passado, os que sobreviveram, entre os quais devem haver muitos malucos, podem até mesmo recorrer ao militar japonês que até recentemente mantivera-se escondido, pelas mesmas razões, acreditando não ter acabado a Segunda Grande Guerra.
De tal forma que se amenize essa leitura, e não venha Antônio a ser classificado simplesmente, sumariamente como um paranóico transitado em juízo, um perseguido eterno, um maluco fora dos eixos, recorrendo a esta redundância.
Como um ex-marinheiro - pode-se questionar, sem contudo julgar, pelo amor de Deus - depois das formas mais abomináveis de covardia humana que é a tortura, da qual ele foi vítima exponencial, consegue escapar do trucidamento, vai para a Suécia, em l969, casa, tem filhos, constitui família e 40 anos depois continua vivendo sob o terror da perseguição?
Terror tão cruel que mesmo tendo sido golpeado, vamos reconhecer que de forma definitiva nunca, continua dobrando sua alma, sua espinha, toldando seus sentimentos mais simples. Não vamos nem mencionar Frei Tito, porque aí essa história fica mais perversa ainda.
A leitura do cidadão comum, do sujeito que na esquina comprou o jornal esta semana, leu a notícia, ou do outro surpreendido pelo telejornal, não pode ser diferente; esse cara virou maluco de carteirinha. Que fazer?
O que eles não sabem é que Antônio, como tantos outros companheiros de seu tempo, apostaram, e apostaram tudo, alguns morreram, outros como ele ficaram eternamente marcados, apostaram no fim do terror.
E não foi luta em vão, como querem alguns, até com certa leviandade.
Perderam? Talvez sim, talvez não. Se formos contabilizar as vitórias pessoais perderam tudo, ou quase tudo; família, amigos, país, memórias, e quem sabe uma juventude, senão uma vida inteira. Catalogar as perdas é tarefa dolorosa, e nem vale a pena tentar fazê-lo.
E, no entanto, nos deram este país maluco de hoje, onde apesar de todos os percalços, dos Sarney, dos Romero Jucá, dos Collor, dos Renan Calheiros, da corrupção impune e generalizada, de um PT que nos faz corar, mesmo assim se respira e pratica a Liberdade.
E só sabem o que isso significa os que viveram, dolorosamente, sua interdição.
E onde entro eu na porra dessa história? A indagação é correta, não é descabida. É que vendo as fotos de Antônio, as impressas e as dos telejornais, fui picado pelo diabo da memória, memória cruel, tantas vezes.
Paro, neste momento, até então aboletado num banco mixuruca, de escrever veleidades literárias, bobagens menores, platitudes, textos sem eira e nem beira. E não tenho feito outra coisa, ultimamente, e com tanto prazer.
Só que o diabo das fotos e imagens voltam a infernizar os meus olhos, e já agora minha memória.
Caceta, matei a charada. Antônio Geraldo da Costa era o Tigre, codinome de guerra, um neguinho moleque, ruidoso, que hospedei, melhor dizendo homiziei em meu conjugado da rua Sousa Lima, em Copacabana, nos idos de 68 e 69, e todo o seu grupo.
Eu era um abestado estudante da Filosofia, da Universidade do Brasil, atual UFRJ, com os olhos abertos e nenhuma história para contar, como faço agora, perplexo diante do mundo, recém-chegado do Acre, dos confins da Amazônia, onde o vento fazia a curva e o diabo teimava sempre aparecer.
Apesar de toda essa alienação, estupidez e caipiragem, tive o privilégio de hospedar Tigre e seu grupo, que passavam os dias realizando assaltos armados, invadindo penitenciárias e soltando guerrilheiros presos, elaborando mapas, estudando rotas de fuga, enfim, infernizando a vida homens que faziam a ditadura caminhar e merecer esse nome.
À noite dormia com eles todos, não enxergando, nem entendendo direito em que tudo aquilo iria dar. Ninguém deixava o Acre nos anos 50, e se deparava com as garras do terror, impunemente.
Ligava o rádio, sim, aquela era a época do rádio, e lá ouvia os âncoras das emissoras falando da crueldade, da barbaridade, de Tigre e seus parceiros.
Ria sozinho, até porque esse era um riso que não se podia dividir com ninguém, e pensava; será que a verdade é filha do tempo? Não era. Naqueles tempos a verdade era filha do Terror.
Dos riscos eu sabia, só não sabia a estupidez que é a tortura, onde logo depois de me despedir de Tigre e sua animada gente, eu também conheceria. De forma também nada generosa.
Enfim, só pra terminar. Ninguém tem o direito de rir da loucura de Tigre. Sua loucura é a loucura de Dom Quixote, do Rei Lear, a loucura dos visionários, a loucura que torna o homem possível, enfim. A loucura que sem ela, certamente a vida não teria sentido.
Sem ela talvez tivéssemos, quem sabe, até hoje, uma ditadurazinha amena, com alguns direitos, que o mundo já tanto nos mostrou, mas sem nunca deixar de ser Ditadura. A única diferença, talvez, é que os políticos lá atrás citados, não tivessem que padecer alguns aborrecimentos pontuais, constrangimentos eventuais, como agora vem acontecendo.
Só pra terminar, novamente; não vale a pena, não é honesto, rir da loucura do Tigre.
♦ Edilson Martins, jornalista e escritor, especial para o Blog da Amazônia.
Elder Andrade de Paula
As corajosas denúncias de Dercy Teles e Osmarino Amâncio contra o autoritarismo, as mentiras e chantagens praticadas pelos “companheiros”, veiculadas recentemente neste Blog do Altino não podem ser interpretadas como “fatos isolados” e nem tão pouco reduzidas a pequenez das querelas partidárias.
Elas, as denuncias, revelam com todas as cores aquilo que os “companheiros” têm procurado ocultar nessa explosiva fronteira na ultima década: o acirramento dos conflitos sociais em torno da apropriação do trabalho e dos bens naturais existentes no Acre e na Amazônia em geral.
Foram bem sucedidos na “missão” enquanto puderam “represar” os descontentamentos, aniquilando os sindicatos e amordaçando as vozes dissonantes. Agora, as “fendas” na “represa” estão aumentando. É isso que está deixando os “companheiros” desesperados, fazendo-os perder a “compostura”.
Como o uso do aparato governamental foi insuficiente para derrotar a chapa liderada por Dercy Teles na eleição do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, no final de maio, passaram a usar outros expedientes típicos de um Estado autoritário: censura, uso da força policial para expulsar moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, manipulação da Fetacre para intervir no Sindicato, calúnias e difamações contra a diretoria eleita, ameaça de invasão da sede do STR no próximo domingo (26/07) etc.
O desespero dos “companheiros” é compreensível: eles se comprometeram com o cartel internacional das empresas madeireiras a entregar “mansa e pacificamente” o estoque de madeiras de alto valor econômico existentes nos territórios ocupados pelas populações camponesas e indígenas. A fábrica de tacos instaladas em Xapuri (financiada com verbas públicas via BNDES), finalmente começará a funcionar, mas precisará de muita madeira, de preferência toda aquela existente na resex Chico Mendes, comprada a “preço de banana”.
Nada de novo nos “triste trópicos”. A diferença em relação aos ciclos da borracha, é que naquele período extraíam a riqueza e deixavam pobres nas matas os que a produziam, os seringueiros, agora, destruirão as matas e deixarão os pobres, milhares de “caboquinhos e caboquinhas” no Acre e milhões na Amazônia continental, sem lugar para ficar.
É por esta razão, que numa de suas falas, na assembléia do STR de Xapuri, no ultimo sábado (18), Dercy cumprimentou a todos os presentes (o auditório estava lotado, fazendo-me lembrar os grandes momentos da luta de resistência que vivenciei naquele município desde 1984) e foi taxativa:
- Chamo a todos de amigos e amigas porque me recuso a usar a palavra companheiro.
Dercy está coberta de razão. Quem mudou de lado, aliou-se aos exploradores, não merece mesmo ser chamado de “companheiro”. Uma pena, além da cumplicidade na destruição das matas e das vidas de “caboquinhos e caboquinhas”, também contribuíram para jogar na lama uma palavra originalmente tão carregada de significado: companheiro, aquele que compartilha o pão.
Mas não é hora de lamentar e sim de renovar energias e, junto com Dercy, Osmarino e milhões de “caboquinhos e caboquinhas” , “amigas e amigos”, somar forças para arrebentar a “represa” e no seu turbilhão construir as bases de uma sociedade igualitária e fraterna, que ponha fim a exploração, pilares imprescindíveis para combater a barbárie e destruição ambiental produzida na esteira do capitalismo, seja nas formas convencionais ou naquelas “esverdeadas” com a ideologia do “desenvolvimento sustentável”.
◙ Elder Andrade de Paula é professor da Universidade Federal do Acre
Quem sabe um pouco do jogo e da jogatina na política é capaz de apostar que o time já está escalado. Por isso, é natural que o técnico tente ocultar nomes de titulares e reservas.
O ex-governador Jorge Viana convocou suas duas jornalistas preferidas para decretar que ainda é cedo para falar em candidaturas majoritárias no Acre.
Ele disse que as candidaturas não surgem de vontades pessoais, mas de uma ampla discussão, sendo que a palavra final cabe ao conjunto da coligação Frente Popular.
Isso vale para o irmão dele, o senador Tião Viana, que se declara pré-candidato ao governo do Acre desde que o próprio Jorge Viana era governador?
Vale para o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PC do B), muito cotado para vice-governador, César Messias, que faz qualquer coisa para se manter como vice ou ser premiado com uma cadeira no Senado? Vale, ainda, para a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) que está de olho na cadeira do senador Geraldinho Mesquita (PMDB)?
Na verdade Jorge Viana reaparece para dar voz de comando por causa da gula e inabilidade da direção regional do próprio PT, que fez vazar para a imprensa que o partido avalia o nome do deputado federal Nilson Mourão para suplente dele numa eventual candidatura ao Senado.
Leia com muita atenção, no Página 20, a entrevista dele. Dá até para deduzir um apelo velado para que Tião Viana desista para que o ex-governador possa voltar ao Palácio Rio Branco.
Jorge Viana sabe onde a coruja dorme.
Sebastião Santos da Silva, funcionário do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) chefia a Reserva Extrativista Chico Mendes. Ele acusa a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Xapuri, Dercy Teles Cunha, de tentar justificar ocupações e atividades irregulares e de defender a pecuária na reserva por ser ela uma pecuarista.
Leia a reposta de Sebastião Silva contra a nota "Como no tempo da ditadura", em que a sindicalista relata a história do seringueiro Nonato Venâncio Flores, o Caboquinho, que teria sido expulso de sua área por força da fiscalização do ICMBio, com auxílio da Polícia Federal:
"Altino
Antes de divulgar cartas como aquela assinada pela sindicalista Dercy Teles Cunha, você devia checar a fonte e consultar o outro lado.
O Zé Carlos não agiu por conta própria. A própria Polícia Federal não ia se prestar a um papel destes se não houvesse motivo justificado para tal. Se o ato foi cometido é porque havia alguma irregularidade.
Atitudes como estas só servem para incitar a opinião púbica contra as instituições, que não fazem senão zelar pelo bem público.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri nos últimos meses vem tentando justificar ocupações e atividades irregulares na Reserva Extrativista Chico Mendes, defendendo a pecuária na reserva, por ser ela própria uma pecuarista.
O STR de Xapuri, lamentavelmente, pela sua história, não mais representa os interesses dos seringueiros e sim dos predadores da floresta.
Se isto fosse verdade, por que as organizações representativas dos seringueiros e os próprios seringueiros da reserva não se manifestaram?
Isto mostra que se trata de um ato isolado da presidente do STR, na tentativa de prejudicar as atividades em curso na reserva para favorecer ocupações ilegais, como é o presente caso.
A versão apresentada pela mesma não reflete a realidade. Gosto muito do seu trabalho, mas você não pode veicular uma informação como esta sem antes checar os fatos.
Situações como estas podem, ao invés de solucionar conflitos, incitar discórdias ou até coisas mais graves.
Temos realizado nos últimos meses um árduo trabalho para eliminar todas as irregularidades existentes na Reserva Extrativista Chico Mendes, coisa que inclusive você já nos cobrou em seu blog.
Não podemos admitir que atitudes como estas comprometam nosso trabalho e a permitir que a Reserva Extrativista Chico Mendes continue entregue a oportunistas que nada têem a ver com os seringueiros que por ela lutaram.
Estou a sua disposição para prestar todo esclarecimento.
Até lá, seria prudente retirar a nota do blog .
Saudações
Sebastião Santos da Silva"
◙ Caro Tião: Antes de publicar a nota, telefonei várias vezes, mas seu celular permanecia fora de área. Nesta terça-feira consegui falar com o superintendente do Ibama, Anselmo Forneck, que estava no interior de Santa Catarina. Pedi que lesse o relato da Dercy Cunha e se manifestasse ou designasse você para fazê-lo caso achasse necessário. Devo assinalar que a nota é assinada pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri. Reconheço sua dedicação como funcionário do ICMBio. Como já fiz até com governador, também vou contrariá-lo em relação ao pedido para que seja suprimida a nota assinada pela sindicalista. Bom mesmo é que o debate seja público e possamos conhecer as versões dos fatos. Deveria ter nos informado quantas cabeça de gado a sindicalista possui.
Agora vai
O secretário Cassiano Marques, de Esporte, Turismo e Lazer, não cansa de sua cruzada para incluir o Acre na rota do turismo GLS.
Em parceria com a Associação de Homossexuais do Acre, realizará um café da manhã nesta quinta-feira (23). Tendo como foco o turismo GLS, participam do evento empresários do setor hoteleiro, donos de restaurantes, bares e agentes de viagens.
Além de comer, homens e mulheres vão tratar da importância do turismo GLS na economia brasileira e global. Prometem antecipar algumas tendências da economia mundial, tendo como foco as Paradas do Orgulho LGBT.
Com o tema "O Turismo GLS e as Paradas no Brasil", o evento terá como convidado Almir Nascimento, presidente da Associação Brasileira de Turismo GLS.
Turismo no Acre é algo tão promissor quanto a morte. Saiba mais na Agência de Notícias do Acre.
Perguntei ao secretário de Comunicação Aníbal Diniz se não teria sido melhor o governador do Acre Binho Marques (PT) ter agradecido ao procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes pelo questionamento sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei que disponibiliza Procuradores do Estado para a defesa de gestores e ex-gestores públicos que sejam acusados em ações penais, civis e de improbidade administrativa.
Além de agradecer, não teria sido mais elegante e sensato o governador ter reafirmado o seu convencimento de que o projeto é constitucional, sem classificar como “oportunistas e equivocadas” a posição do Ministério Público Federal?
Resposta do secretário:
- Altino, filho de Deus, gostaria que você tivesse para conosco do governo a metade da condescendência que você tem para com os procuradores e magistrados. Ele foi deselegante e presunçoso ao mandar um ofício para o governador e dar ampla publicidade antes do documento chegar ao conhecimento do destinatário. Além do mais, ele tem as istâncias apropriadas para representar contra o Estado se quiser questionar a constitucionalidade da matéria.
Meu comentário: Não é apenas o governo que pode dar publicidade aos seus atos. No mês passado, a senadora Marina Silva enviou uma carta ao presidente Lula pedindo vetos à Medida Provisória 458. A carta foi divulgada no mesmo dia que foi enviada. A opinião pública agradece quando os seus representantes esclarecem o que confabulam por meio de cartas. Ninguém tolera que atos secretos sejam transformados numa instituição nacional.
Pra finalizar, comentário do leitor Walmir Lopes sobre o mesmo projeto:
- O projeto seria interessante se utilizasse algum tipo de parâmetro -sinais explícitos de enriquecimento súbito, entre outros- como ferramenta para separar o joio do trigo e não cair na vala comum de um corporativismo estatal generalizado e sórdido que defenda gestores, ex-gestores, políticos e ex-políticos notoriamente desonestos. É certo que existem os honestos, bem intencionados e infelizmente injustiçados -conheço pelo menos um nessa situação- mas que, ao aceitar suas nomeações, assumiram o risco implícito de serem usados e depois transformados em boi-de-piranha pelos verdadeiros criminosos, e não tomaram -eis seu erro- as devidas precauções. A intenção do governador Binho Marques é boa, mas a do procurador da República Anselmo Cordeiro Lopes é ainda melhor.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) chama o governador Binho Marques (PT) de antidemocrático em nota pública de desagravo ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Acre, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.
Leia a nota na íntegra:
"A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público desagravar o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Acre, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. O Membro do Ministério Público Federal (MPF) foi injustamente criticado pelo Governador do Acre, Arnóbio Marques, ao promover reflexão democrática sobre proposta legislativa (PL 30/2009) que prevê a disponibilização de Procuradores do Estado para a defesa de gestores e ex-gestores públicos, que, em razão de sua atividade gestora, sejam acusados em ações penais, civis e de improbidade administrativa.
Em 16 de julho, o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Acre encaminhou ofício ao Governador Arnóbio Marques, indicando aspectos da proposta que considera incompatíveis com princípios constitucionais. No documento, o Membro do MPF solicitou que sejam ponderadas as questões levantadas, para que o chefe do governo acriano tome a providência que lhe for conveniente, até mesmo vetando o projeto.
Em entrevista a jornais locais, Arnóbio Marques afirmou que as críticas tecidas pelo Procurador-Chefe Anselmo Henrique Cordeiro Lopes são “oportunistas e equivocadas”. Para a ANPR, a declaração do Governador vai de encontro a preceitos norteadores do Estado democrático de Direito. Ao encaminhar o ofício, o Membro do MPF nada mais fez do que contribuir para a construção democrática de norma que exerce papel importante para o desenvolvimento de uma sociedade justa e igualitária.
É papel dos Membros do MPF defender a ordem jurídica e o regime democrático. A ANPR ressalta que os integrantes do Ministério Público ocupam-se em cumprir seu dever funcional. Abertos a críticas, desde que justas, os Procuradores da República buscam, permanentemente, o aprimoramento da missão que lhes foi conferida pela Constituição da República. Contudo, não aceitarão, em hipótese alguma, declarações que intentem lançar desconfiança sobre o trabalho dos Membros do MPF.
Brasília, 21 de julho de 2009
José Taumaturgo da Rocha
Subprocurador-Geral da República
Presidente da ANPR em exercício"
Governador diz que procurador da República quer "aparecer"
O governador do Acre, Binho Marques (PT), e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), consideram “oportunistas e equivocadas” as críticas contidas em ofício enviado na semana passada ao governo estadual pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a aprovação de um projeto de lei pela Assembléia, que disponibiliza procuradores do Estado para a defesa de gestores e ex-gestores públicos que sejam acusados em ações penais, civis e de improbidade administrativa.
O projeto também possibilita a contratação de escritórios particulares de advocacia, engenharia, peritos, entre outros, tudo às custas dos cofres públicos.
Segundo o governador, pelo menos 10 Estados da Federação já dispõem de leis que prevêem que suas procuradorias jurídicas atuem na defesa de seus agentes públicos. Ele disse que há mais de cinquenta anos, a Advocacia Geral da União faz a defesa, entre outros agentes, dos próprios integrantes do MPF.
- Quem é correto e vive do salário não tem como bancar advogados. E o pior é que muitas ações contra agentes públicos que trabalham honestamente partem de pessoas que não medem consequências na hora de aparecer em busca de projeção em sua carreira - afirmou o governador numa clara referência ao procurador Anselmo Cordeiro Lopes que lhe enviou o ofício (leia aqui) alertando-o sobre a inconstitucionalidade do projeto de lei.
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Marina Silva
A ampliação da consciência ambiental - capaz de contribuir para mudar valores e atitudes, acarretando alterações no modelo de desenvolvimento econômico predatório e nas políticas públicas do Brasil - só pode ser gerada como fruto de um amplo processo de transformação sociocultural.
Em 2009, o Brasil comemora 10 anos de construção da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). E, nesta semana, de 22 a 25 de julho, realiza-se o VI Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, no Rio de Janeiro. Juntamente acontece a consulta nacional aos movimentos de juventudes para a elaboração do Programa Juventude e Meio Ambiente.
O Fórum é organizado pela Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA) e reúne sociedade e gestores públicos para discutir a educação ambiental no país. Ele é um importante espaço de diálogo e apresentação de propostas. Já a consulta é uma reivindicação dos jovens, que desejam instituir políticas públicas estruturantes para fortalecer a relação entre eles e as ações de proteção ao meio ambiente.
A educação ambiental é relativamente nova. E a formulação de políticas para sua efetiva implementação deve entrelaçar os diversos olhares e saberes. Não é à toa que, no Brasil, ela se construiu sob forte influência da pedagogia de Paulo Freire e integra experiências internacionais que unem educação e meio ambiente.
Desde os anos 70, muitas atividades de educação ambiental são protagonizadas por associações ambientalistas, escolas, governos, universidades e unidades de conservação, entre outros atores sociais.
Esse amplo movimento resultou, no final dos anos 80 e início dos 90, na aprovação do "Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global", durante a Rio 92. O tratado fomenta a participação coletiva para a formação de um pensamento crítico e solidário, de interdisciplinariedade, de multiplicidade e diversidade em educação ambiental, de acordo com a realidade de cada país.
Em 1999, traduzindo o esforço da sociedade, foi constituída a PNEA, por meio da Lei 9.797/99. Sua regulamentação se deu em 2002 por meio do Decreto 4.281, e sua implementação pelo orgão gestor coordenado pelos ministérios da Educação e do Meio Ambiente, no primeiro governo do Presidente Lula.
A implantação do PNEA e do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), somada à realização das três conferências nacionais de meio ambiente (de adultos e infanto-juvenis), entre outros processos participativos, fortaleceram a educação ambiental no Brasil e nos credenciaram a assumir uma liderança internacional neste campo.
Um bom exemplo é a cooperação do Brasil com Angola na realização de um programa nacional de educação ambiental e na aprovação, pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), de uma Rede de Salas Verdes para intercâmbio de literatura sobre meio ambiente nos oito países da comunidade.
Em 2008, o Brasil também assumiu a responsabilidade de coordenar o Programa Latino-Americano e Caribenho de Educação Ambiental (PLACEA) até 2010. A liderança brasileira se expressa ainda na boa recepção, nos foros internacionais, da proposta de uma Conferência Internacional Infanto-Juvenil sobre Meio Ambiente, a realizar-se no Brasil em 2010, como parte do processo preparatório da Rio+20, e como estratégia de preparar a opinião pública para os debates sobre a questão do aquecimento global.
No entanto, o Brasil só terá condições de avançar nas conquistas da educação ambiental se for capaz de honrar os compromissos já assumidos internacionalmente. Rompendo, assim, com o círculo vicioso do crônico e desestimulante déficit de implementação desses acordos, que banaliza e desacredita até as melhores políticas.
No plano nacional, é preciso manter e aprofundar a política nacional de educação ambiental, buscando contribuir para a necessária inflexão sóciocultural, que enseje um conjunto de mudanças capazes de levar a um novo paradigma de desenvolvimento. São esses desafios que se impõem ao nosso tempo como compromissos inadiáveis.
Para vencê-los, um bom começo seria juntar esforços no combate às constantes tentativas de retrocessos e flexibilizações na legislação ambiental por parte de setores do governo e do Congresso. Isso vêm ameaçando os avanços conquistados graças ao empenho de diferentes governos e, sobretudo, da sociedade, desde a promulgação da Constituição de 1988.
◙ Marina Silva é professora secundária de História, senadora pelo PT do Acre, ex-ministra do Meio Ambiente e colunista da Terra Magazine.
Quase 150 indígenas de 38 etnias e representantes de 30 entidades e instituições participaram na noite desta segunda-feira (20), em Ouro Preto D’Oeste (RO), da abertura da 1ª Conferência Regional de Educação Escolar Indígena. Até a sexta-feira (24), eles vão escolher delegados para representar Rondônia na Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena marcada para setembro, em Goiás.
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que a defesa dos direitos indígenas foi ampliada em Rondônia e pediu apoio da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) ao projeto de lei que está sendo elaborado pelo próprio MPF com a participação de diversos órgãos públicos, professores indígenas e ONGs indigenistas.
O projeto prevê realização de concurso público específico para professores indígenas e de uma carreira pública. Entre as diferenças do magistério indígena está o ensino bilíngue (línguas portuguesa e indígena), além da transmissão dos costumes e da cultura indígena específica de cada comunidade.
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O governador do Acre, Binho Marques (PT), parece decidido a sancionar o Projeto de Lei que disponibiliza procuradores do Estado para a defesa de gestores e ex-gestores públicos que sejam acusados em ações penais, civis e de improbidade administrativa. O projeto também possibilita a contratação de escritórios particulares de advocacia, engenharia, peritos, entre outros, tudo às custas dos cofres públicos. Ele foi advertido pelo Ministério Público Federal que o projeto é inconstitucional.
- É cada vez mais difícil pessoas que vivem honestamente e que vivem de seus salários aceitar um posto na administração pública, pois correm o risco de passarem o resto de suas vidas respondendo à Justiça e, na maioria das vezes, de acusações levianas. Acompanhei o Angelim várias vezes, que teve de fazer empréstimos de R$ 10, R$ 15, R$ 20, R$ 30 mil para pagar a advogados de acusações levianas e, no final do processo, o Angelim ser inocentado - diz o governador no jornal A Tribuna.
Meu comentário: a mudança que o governador está disposto a sancionar foi embutida num pacote de leis que passou pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e cujo parecer favorável foi negociado com a reestruturação da carreira dos procuradores, incluindo aquela outra aberração que permitia que advogados públicos pudessem trabalhar em bancas particulares. OK? Ou seja, tudo devidamente articulado para que os procuradores pudessem usar verbas públicas na defesa de gestores acusados de corrupção e cobrar dos mesmos em particular pelo serviço. Como parte da lei da PGE que permitia os procuradores advogarem caiu, muitos procuradores estão torcendo para que a lei que beneficia os ex-gestores também caia. Sabem que terão muito trabalho pela frente sem que possam ganhar duplamente. É de lascar. O governador diz que está difícil encontrar gente que queira um posto na administração pública. Será por isso que existem milhares de acreanos desempregados sendo preteridos pelo governo em troca daqueles que vem de fora do Acre? Pode me nomear pra qualquer cargo comissionado no primeiro escalão, governador, pra fazer qualquer coisa. Existe algum que inclua o direito a uma gorda aposentadoria?
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, Dercy Teles de Carvalho Cunha, relata a história do seringueiro Nonato Venâncio Flores, o Caboquinho, expulso nesta segunda-feira (20) da Reserva Extrativista Chico Mendes por força da fiscalização do ICMBio, com auxílio da Polícia Federal:
"Caro Altino,
Escrevo para denunciar o fiscal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) conhecido como Zé Carlos. Ele abusou e humilhou o seringueiro Raimundo Nonato Venâncio Flores, conhecido por Caboquinho, que em dezembro próximo passado adoeceu e, por morar só, foi realizar tratamento de saúde em Porto Velho (RO), onde tem familiares, retornando em março deste ano. Ao chegar em Xapuri foi informado de que sua casa havia sido arrombada pelo fiscal, que deixou as portas abertas com todos pertences do seringueiro dentro.
Caboquinho conta que antes de ir pra colocação, foi chamado pelo fiscal pra dizer que não botasse mais os pés na colocação, alegando que o fato do mesmo ter se ausentado por três meses caracteriza abandono de posse e o local passará a ser a sede do ICMBio. O seringueiro argumentou que iria voltar por ser aquele seu local de trabalho e moradia desde 1992. Segundo Caboquinho, ao dizer isso Zé Carlos o ameaçou dizendo que se voltasse iria sair de lá preso e moído de pau pela Polícia Federal. Mesmo assim o seringueiro não se intimidou e foi pra sua colocação.
Ao chegar lá, encontrou as portas arrebentadas, dando por falta dos seguintes pertences: duas botijas de gás, quatro machados, dois terçados, dez rastelos, cinco trenas, quatro regadores, quatro enxadas, cinco boca-de-lobos, oito pratos, dez talheres e uma foice. Mesmo assim continuou trabalhando no local sem reclamar do ocorrido a ninguém.
Leia mais:
“Voltei a sentir medo no Acre”, diz sucessor de Chico Mendes
Na semana próxima passada, o seringueiro foi surpreendido em seu local de trabalho pelo fiscal, que estava acompanhado de policiais militares, mandando que o seringueiro desocupasse a colocação. O seringueiro resistiu. Porém, Zé Carlos o ameaçou dizendo: "hoje tu não sai, mas eu vou voltar aqui com a Polícia Federal e vou te mostrar como você tem que desocupar. Você é um invasor, essa terra é da União". E ofendeu o seringueiro com palavras de baixo calão.
Realmente o fiscal cumpriu o que havia prometido. Nesta segunda-feira, 20 de julho, o seringueiro estava limpando o sítio em volta da casa em companhia dos senhores Evaristo Maciel da Silva e José Maria Evangelista, quando o dito fiscal chegou em companhia da Polícia Federal e expulsou o mesmo de sua colocação, acusando o de invasor.
Indefeso e humilhado, o seringueiro não teve outra alternativa a não ser obedecer. Vejamos a que ponto nós chegamos. Lembro dolorosamente esse filme na época da ditadura militar, quando os seringueiros eram expulsos de suas colocações sob ameaça dos pistoleiros, jagunços e polícia, todos a serviço dos fazendeiros.
Jamais imaginei que no atual governo pudéssemos reviver fatos como esse. Funcionários do governo federal, exercendo os mesmos métodos da ditadura: terrorismo, humilhação, criminalizando os trabalhadores. Será que não basta os mesmos estarem condenados a fome e extinção por estarem proibidos de fazerem seus roçados de subsistência? Lembro toda nossa luta em defesa da floresta, quando tínhamos a ilusão de que estávamos defendendo o que era nosso. Grande engano. A prova está aí: só porque o seringueiro se ausentou três meses de sua colocação por motivo de doença perdeu o direito. Cadê o direito de posse que conquistamos? Não vale mais não? Quer dizer que se o trabalhador ficar doente é obrigado a morrer à mingua? Porque se sair perde o lugar.
Vale ressaltar que na colocação de Caboquinho foi realizada uma experiência de desenvolvimento sustentável, onde foram plantadas várias espécies que estão produzindo frutos e madeira, no caso do plantio de teca. Será que quem trabalhou e investiu não tem direito sequer a uma indenização?
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri repudia com veemência essa atitude do fiscal do ICMBio e solicita providência por parte de seus superiores no sentido de coibir os abusos, humilhações e constrangimentos causados pelo fiscal ao seringueiro.
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri firme na luta.
Dercy Teles de Carvalho Cunha
Presidente"
O presidente Lula receberá na quarta-feira o presidente do Conselho Indigenista Missionário, dom Erwin Krautler, o procurador da República, Felício Pontes Jr., além lideranças populares e indígenas da região de Altamira (PA). Convidado, mas impossibilitado de comparecer à audiência por causa da saúde, o professor no Departamento de Energia e na Pós-Graduação em Antropologia da Unicamp, Oswaldo Sevá, escreveu uma carta em que pede ao presidente que o projeto hidrelétrico Belo Monte, no rio Xingu, não seja licenciado.
A íntegra da carta de Oswaldo Sevá está no Blog da Amazônia.
Francisco "Carioca" Nepomuceno, assessor do governador Binho Marques, começa a sonhar com um mandato de deputado federal pelo PT. Com certeza aparecerá mais vezes em entrevistas, como a que concedeu ao repórter Luis Carlos Moreira Jorge, do diário A Tribuna, onde foi apresentado como "o cara":
Violência A violência de fato aumentou. Vamos ter que botar polícia na rua. Nos grandes centros, numa rua, numa esquina, sempre se nota um policial como referência, está faltando isso no Acre. Ficou acertado que nos pontos de saturação, onde acontecem mais casos de assaltos, furtos e roubo, será colocado mais policiamento ostensivo.
Drogas Leva, existe um plano que será executado para combater as drogas. A situação é grave. O Acre deixou de ser corredor para ser consumidor. Estamos perto do Peru e da Bolívia, os maiores produtores de cocaína no mundo. No Acre, o pobre consome cocaína. Você passa no bairro Mauri Sérgio e vê no chão embalagens de drogas que foram consumidas.
Cabide Se é um político que só pede favores pessoais, desse tipo de político, nós não gostamos. O vereador Cabide (PTC) chegou outro dia e me entregou 94 currículos para empregar esse pessoal na Prefeitura. Fazer o quê? Claro que não será atendido.
Juruá Em Cruzeiro do Sul, não chegou o Estado de Direito. A população sempre viveu do clientelismo dos políticos, de favores individuais. Tentamos mudar isso e criaram a imagem de que o PT era perseguidor. Para você ter uma ideia, em 99 o comércio de Cruzeiro do Sul pagava menos impostos que o supermercado Araújo... Até hoje, os táxis em Cruzeiro do Sul não possuem taxímetro. O prefeito que ousar mudar isso não será reeleito, mas é preciso ousar. Eu pensei que com a ida da Ufac as mudanças aconteceriam, só que foram mais lentas que eu imaginava. Ainda, no Juruá, ninguém paga água consumida em Rodrigues Alves, nem o pobre e nem que tem renda alta. Não existem regras. O MP tem que atuar. E, quando alguém tenta uma mudança benéfica, vira perseguidor. Essa imagem do PT ainda vai demorar a ser mudada naquela região.
Sucessão O senador Tião Viana (PT) é o favorito. Aprendeu muito com sua passagem pelo Senado. A questão do celular foi um erro que reconheceu, mas pagou, não causou nenhum prejuízo ao Senado. E olhe que reviraram toda sua vida e não acharam nada.
Meu comentário: reparem que coisas essenciais, após quase três mandatos consecutivos do PT, ainda estão por sair do papel. É o que se deduz das declarações do Carioca: "vamos ter que botar polícia na rua", "existe um plano que será executado para combater as drogas". Quanto a não ter chegado o estado de direito em Cruzeiro do Sul, sem comentário.
Do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, Florindo Poersch, sobre o projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa do Acre para disponibilizar procuradores do Estado para a defesa de gestores e ex-gestores públicos acusados em ações penais, civis e de improbidade administrativa:
- Não dá para transformar corrupção em interesse público.
Meu comentário: nem os governos de Flaviano Melo, Romildo Magalhães e Orleir Cameli, os mais corruptos de nossa história, ousaram pleitear essa farra para seus respectivos bandos. Lamentável que isso ocorra agora durante a gestão de um governador petista. Alguém pode argumentar que os gestores roubaram tanto no passado que podem pagar os melhores advogados. Tudo bem. No atual governo, como no passado, existe gente cujo enriquecimento ilícito salta aos olhos. Gente que merece estar presa e também poderá custear a defesa com os melhores advogados sem mais verba pública. Quem é honesto se garante. Agora quem usa verba pública, por exemplo, para negociar a compra de imóvel para habitação popular por R$ 8 milhões, mas na hora de fechar o negócio indica uma empreiteira compradora, que por sua vez exige do proprietário do imóvel nota de R$ 13 milhões...
Procurador da República questiona uso de verba pública para defesa de gestores acusados de corrupção
A Assembléia Legislativa do Acre aprovou um Projeto de Lei que disponibiliza procuradores do Estado para a defesa de gestores e ex-gestores públicos que sejam acusados em ações penais, civis e de improbidade administrativa. O projeto também possibilita a contratação de escritórios particulares de advocacia, engenharia, peritos, entre outros, tudo às custas dos cofres públicos.
Nesta quinta-feira, logo após a aprovação, o Ministério Público Federal (MPF) no Acre enviou ofício (leia) ao governador Binho Marques (PT) alertando-o sobre a inconstitucionalidade do Projeto de Lei. Segundo o MPF, as atividades desenvolvidas pela administração pública não podem estar vinculadas às pessoas de seus administradores, sendo que a administração deve atuar visando a atender interesses públicos e não de seus agentes e terceiros.
- O projeto em questão viola essas duas acepções do princípio ao permitir que o Poder Público arque com os custos da defesa de pessoas e não da entidade pública, como se a figura do gestor e da pessoa jurídica se confundissem. Demais disso, a Administração Pública acabaria por defender um interesse (o do gestor ou ex-gestor) que seria diametralmente oposto a seu próprio interesse (o de defender a incolumidade de seu patrimônio - que é público) - escreveu o procurador-chefe da Procuradoria da República no Acre, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.
O MPF demonstra perplexidade ao constatar que o Projeto de Lei permite que ex-gestores públicos possam valer-se dos cofres públicos para se defenderem em ações penais, civis e de improbidade administrativa.
- Também salta aos olhos o fato de que poderão ser contratados escritórios de advocacia, contadores, peritos etc. para defesa desses gestores, tudo às custas dos cofres públicos, inclusive se os gestores ou ex-gestores forem condenados por ato culposo (caso em que não haverá ressarcimento à Administração Pública) - assinala o MPF.
Segundo o procurador Anselmo Cordeiro Lopes, caso o projeto seja sancionado, a administração púbica será duplamente lesada ao patrocinar a defesa de acusados que tenham praticado atos de corrupção - a primeira vez ao ter seu patrimônio violado por atos ilícitos e a segunda por ter que arcar com a defesa dos gestores que praticaram os atos de corrupção.
- Considerando os inúmeros procedimentos que envolvem dirigentes e ex-dirigentes de entidades da Administração Indireta do Acre, o custo para sua defesa chega a ser incalculável, o que poderia onerar de maneira relevante os cofres estaduais - acrescenta o procurador.
No entendimento do MPF, os recursos públicos destinados à defesa dessas pessoas teriam melhor aplicação e estariam mais consonante com o interesse público se fossem destinados à saúde, educação ou à promoção da assistência técnica e material necessária aos produtores rurais que pretendem produzir sem o uso do fogo. Há decisão judicial impondo ao Estado que preste auxílio aos produtores para substituição das queimadas, mas não vem sendo cumprida porque o governo declara não dispor de recursos.
A reportagem apurou que o MPF está disposto a mover uma ação direta de inconstitucionalidade caso o projeto seja sancionado pelo governador.
Governistas
O deputado Moisés Diniz (PCdoB), líder do governo na Assembléia, disse que o procuradorda República seria um defensor do projeto caso não estivesse desinformado. Segundo Diniz, todos os detentores de cargos públicos já são defendidos pela Procuradora Geral do Estado (PGE).
- O que o projeto faz é ampliar para que também ocorra a defesa dos ex-detentores de cargos públicos. Como estava, caracteriza-se uma política de governo, isto é, defendia-se apenas quem estava no exercício do poder. Com a defesa dos ex-gestores, estabelece-se uma política de estado. É muito injusto você ser defendido enquanto está no poder, rodeado de influência, mas ser abandonado depois
Ao ser questionado sobre os prejuízos deixados pelos gestores públicos que forem condenados pela Justiça, Diniz admitiu falha no projeto.
- Caso seja condenado, cabe uma ação do próprio estado de ressarcimento das custas processuais. Isso não está previsto, mas pode ser feita uma emenda no corpo da lei.
Na verdade, o projeto estabelece que os dirigentes e ex-dirigentes que forem condenados, com decisão judicial transitada em julgado, decorrente de ato doloso, deverão ressarcir a respectiva entidade da administração indireta todos os custos e despesas decorrentes da defesa. Mas deixa em aberto as condenações culposas, que também têm o mesmo alto custo.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), defendeu a aprovação do projeto.
- O pessoal da Procuradoria Geral do Estado foi muito criterioso no estudo. No nosso entendimento, não existe insconstitucionalidade, tanto que outros estados adotaram as mesmas medidas há mais de 10 anos.
A assessoria de Binho Marques não quis comentar se o governador vai sancionar ou não o Projeto de Lei após a advertência do procurador da República.
Comentário do blogueiro Ricardo Noblat sobre a delegação brasileira que está na França:
"Em junho de 2001, quando presidia o Senado pela primeira vez, José Sarney (PMDB-AP) foi assistir à Bienal de Veneza com tudo pago pelo banqueiro Edmar Cid Ferreira, dono do Banco Santos.
Acompanhado de sete colegas, Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara dos Deputados, está em Paris a convite do governo francês, interessado em vender 36 aviões ao Brasil.
Temer admitiu que se trata de "um lobby muito saudável e elegante". Todas as despesas dele e do seu grupo estão sendo pagas pelo anfitrião.
O que Cid Ferreira esperava obter de Sarney com a viagem a Veneza?
Eles são amigos há 30 anos. Os dois trocaram favores durante todo esse tempo. Parte da fortuna de Sarney estava depositada no Banco Santos.
Na véspera do banco ser liquidado pelo Banco Central, o dinheiro de Sarney foi retirado e escapou do bloqueio. Sarney disse que foi ele que retirou. O banqueiro disse que não: que foi ele mesmo que retirou.
O que o governo francês espera obter de Temer e de seus colegas de viagem a Paris?
Naturalmente que voltem ao Brasil falando bem da indústria militar francesa. E se possível que influenciem a decisão do governo quanto à compra dos aviões.
O governo francês faz a parte dele - assim como o banqueiro fez a sua.
Mas é compreensível, decente e ético que presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados se prestam a esse papel?
Receio que assim como ninguém aguenta mais ouvir falar de trapolinagens de políticos e de autoridades, também não aguente ouvir falar em decência, moral e ética."
Juiz revoga portaria que disciplinava trajes para entrada no fórum de Mâncio Lima (AC)
Durou apenas 20 dias a portaria do juiz de direito substituto José Wagner Pedrosa, da comarca de Mâncio Lima (AC), cujo parágrafo único considerava bermudas, shorts, calções, camisetas regatas, minissaias, miniblusas ou trajes semelhantes como inadequados para a frequência de pessoas no fórum da cidade.
Pressionado pelo Ministério Público Estadual, magistrados e a opinião pública, o juiz revogou nesta quarta-feira a polêmica portaria que disciplinava os trajes para ter acesso ao fórum de uma das cidades mais pobres da Amazônia. A partir de hoje, a população de Mâncio Lima não terá que ser submetida à triagem que era feita por um sargento do Exército.
- As pessoas têm que parar com essa mania de achar que os aspectos culturais podem ser separados das questões de comportamento. Um exemplo disso: se alguém tentar entrar de cueca no fórum, garanto que todos vão achar errado, porque culturalmente achamos isso errado. Não existe nenhuma lei que proíba - disse o juiz ao Blog da Amazônia.
Ao revogar a portaria, o magistrado justificou sua decisão por conta da repercussão negativa gerada pela medida, mas preferia que o ato tivesse permanecido secreto.
- As pessoas passaram a comparecer bem vestidas ao fórum depois da portaria. Aliás, eu até pedi para que não fosse feita a divulgação da revogação para que elas continuassem vindo bem vestidas. Elas vinham ao fórum com qualquer roupa porque não tinham orientação - acrescentou.
Mâncio Lima está localizado a 617 quilômetros de Rio Branco, a capital, na região mais ocidental do país, às margens do Rio Moa. Possui 13,7 mil habitantes, com baixa densidade demográfica - 2,50 hab/km. No município está o Parque Nacional da Serra do Divisor, na fronteira com o Peru.
O município concentra suas atividades produtivas na agricultura, sendo a macaxeira (mandioca) o principal produto, usado na fabricação da famosa “farinha de Cruzeiro do Sul”, conhecida em outras regiões por sua excelência.
No mês passado, o juiz resolveu que qualquer menor de 18 anos que for flagrado nas ruas da cidade, após as 23 horas, cometerá infração e deverá ser retirado das ruas. A decisão do Juiz considerou diversos aspectos do Estatuto da Criança e do Adolescente, conflitantes com os costumes do município.
Muitos menores passavam a madrugada nas ruas, em clubes ou bares. Segundo o juiz, a iniciativa visa complementar um papel de orientação que deve ser desempenhado pelas famílias, escolas, igreja e demais órgãos responsáveis.
Ao ser encontrados nas ruas, os menores são encaminhados aos pais mediante termo de responsabilidade. No caso de bares e clubes, mesmo acompanhados dos pais ou responsáveis, quando o local oferecer algum risco para a integridade moral, mental, física ou social, deverá ser feita intimação para que os menores sejam imediatamente retirados.
Leia a entrevista no Blog da Amazônia.
Ex-prefeito de Rio Branco e familiares desviaram verba pública mediante fraudes e emissão de notas fiscais frias
O juiz federal David Wilson de Abreu Pardo condenou o ex-prefeito de Rio Branco (AC), Mauri Sérgio (PMDB), a sete anos de prisão em regime inicialmente semi-aberto. A pedido do Ministério Público Federal no Acre, também foram condenados o cunhado do ex-prefeito, o ex-servidor municipal Paulo Charles Costa Barbosa, a cinco anos e oito meses de prisão em regime semi-aberto, além do empresário Antonio Airto de Carvalho, concunhado do ex-prefeito, cuja pena de prisão é de seis anos, também em regime semi-aberto.
Mauri Sérgio, considerado pela população como um dos piores prefeitos da história da cidade, administrou a prefeitura no período de 1996 a 2000. No esquema de fraudes ocorridas em 1998, o prefeito, em conluio com o servidor Paulo Barbosa, facilitava a contratação da empresa F.C. Carvalho Filho, de propriedade de Antonio Airto, em compras de materiais diversos, que variavam de marmitex a medicações de alta complexidade, como Interferon, usado no tratamento de portadores de hepatite.
Além da facilitação e da constante presença da empresa pasteira nas licitações, em detrimento de outras empresas de renome nos setores específicos, também ficou comprovado que a maioria dos materiais adquiridos sequer era entregue. As notas de recebimento eram atestadas de maneira criminosa.
O maior volume de contratações deu-se no período pré-eleitoral, quando a esposa do então prefeito era candidata a deputada estadual. A empresa F.C. Carvalho Filho figurou como a principal doadora legal da campanha de Maria de Nazaré Oliveira. Após a eleição da candidata, a empresa dissolveu-se. Antonio Airto, proprietário da empresa, bem como a mulher dele, irmã de Nazaré, foram nomeados em cargos no gabinete da parlamentar.
As fraudes causaram prejuízo superior a R$ 270 mil em valores da época. Além da pena, o juiz condenou os acusados ao pagamento de multas. O ex-prefeito Mauri Sérgio foi condenado ao pagamento de 840 salários mínimos vigentes à época dos fatos. Os apenados podem recorrer da pena em liberdade.
O agente da Polícia Federal Alessandro da Conceição Ribeiro foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia por abuso de autoridade, concussão (exigência de vantagem indevida) e ameaça.
Segundo a investigação do MPF, na noite de 14 de março deste ano, o agente utilizou-se de sua função pública para entrar no Antiquarius Pub, em Porto Velho. Para não pagar a entrada, identificou-se como policial federal, apresentando sua carteira funcional.
Após a "carteirada", permaneceu no bar por longo período. No fim da noite negou-se a pagar toda a conta, calculada no valor entre R$ 270 e R$ 280. O agente, então, sacou e apontou sua arma para os seguranças e os proprietários do Pub, intimidando-os para poder deixar o bar sem pagar todas as despesas.
O MPF afirma que além de abuso de autoridade e ameaça, o policial federal também praticou concussão porque, em razão da atividade pública, exigiu vantagem indevida – no caso, não pagar a conta toda.
O MPF também pediu à Justiça a certidão de antecedentes criminais do policial federal devido a relatos de que ele teria praticado delitos em cidades da região Centro-Oeste.
Caso seja condenado, o policial poderá perder o cargo público e ficar impedido de exercer qualquer outra função pelo prazo de três anos, pagar multa e ainda ficar detido por até seis meses.
Do Cartunista Braga sobre o governador do Acre Binho Marques.
Cidade ficará seis horas sem energia elétrica no domingo
A companhia Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) anunciou nesta terça-feira que Rio Branco, no domingo, permanecerá sem energia durante seis horas. No período de 6 às 12 horas, serão realizadas manobras para possibilitar a conexão da subestação Derivação, que atenderá ao canteiro de obras da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia.
A operação técnica da Eletronorte se dará a 90 quilômetros de Porto Velho (RO), sendo necessário o desligamento do linhão, que interliga o sistema elétrico Acre-Rondônia.
- Com o desligamento, haverá interrupção no fornecimento de energia elétrica na cidade de Rio Branco e nos municípios interligados por causa das manobras de desconexão e conexão da linha - disse o engenheiro José Guilherme Corrêa Nonato, gerente da Divisão de Transmissão da Eletronorte no Acre.
O Ministério Público Federal analisa um pedido do presidente do Sindicato dos Urbanitários, Marcelo Jucá, e da deputada federal Perpétua Almeida (PC do B,) para que a Eletronorte seja impedida judicialmente de realizar a transferência das turbinas de Rio Branco.
Existe pressão política para que as duas turbinas termelétricas de Rio Branco desejam transferidas para o interior do Amazonas e do Amapá. Segundo os Urbanitários, se isso acontecer, Rio Branco e os municípios interligados ficarão totalmente dependentes do linhão e qualquer pane deixaria as cidades mais vezes sem energia.
A desativação do parque termelétrico será tema de reunião nesta quarta-feira (15), convocada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ricardo Gralha Massia, com a participação de diretores da Eletronorte, representantes da Aneel e do Sindicato dos Urbanitários.
Marina Silva
Um recente levantamento revelou a fragilidade do nosso Pantanal. O estudo demonstrou que cerca de 85% da cobertura vegetal nativa da planície pantaneira está intacta, enquanto no planalto, onde nascem os rios, restam apenas 40% da cobertura original. As áreas restantes foram devastadas e seguem sob risco de um processo contínuo de degradação, pressionadas principalmente pela agropecuária, mas também pelas mineradoras. O que ameaça todo o bioma, já que o impacto dessa destruição recai sobre a região inteira, dada sua interdependência. Os danos sofridos pela vegetação do planalto têm efeitos diretos sobre a planície pantaneira.
O retrato do que acontece está no trabalho Monitoramento das Alterações da cobertura vegetal e uso do solo na Bacia do Alto Paraguai - Porção Brasileira, fruto de uma parceria entre as organizações não-governamentais SOS Mata Atlântica, WWF Brasil, Conservação Internacional, Avina e Ecoa. O mapeamento teve apoio da Embrapa Pantanal e deve ser lançado nos próximos meses.
Outro estudo, batizado de Análise Ambiental Estratégica (AAE), realizado pelo COPPE (Centro de Pesquisa de engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro), em 2008, traz também um diagnóstico de outra área do Pantanal, conhecida como a Morraria de Urucum. A região guarda a terceira maior jazida de minério de ferro e manganês do país. A pesquisa (disponível em http://www.lima.coppe.ufrj.br/aaepantanal) demonstrou que um dos primeiros impactos da mineração é a redução na quantidade de água, fundamental para a manutenção do ecossistema pantaneiro.
Os dois estudos indicam as áreas mais vulneráveis - aquelas cuja degradação vem se espraiando nos últimos anos - e as atividades que apresentam maior ameaça à região. Para muitos pode até parecer tolice defender a preservação da cobertura vegetal com feições de cerrado do planalto pantaneiro, especialmente quando se compara com a lucratividade do pasto que o substitui e que alimenta a atividade da pecuária.
Mas o maior equívoco, ao se analisar a situação do Pantanal, é justamente o de não percebê-lo como uma unidade maior, uma bacia hidrográfica, com áreas interligadas, tanto secas como alagadas, que precisam coexistir. Para que a exuberante planície pantaneira sobreviva, é importante garantir a preservação das áreas mais altas do bioma.
O Plano de Zoneamento da Cana-de-açúcar não pode incluir a região da Bacia do Alto Paraguai como área indicada para o cultivo ou para a instalação de novas usinas de açúcar ou álcool. Isto colocaria em risco todo o ecossistema do Pantanal. Marcos Jank, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), entidade que agrega 60% dos produtores de cana brasileira, disse, em encontro recente realizado pelo Instituto Ethos, que considera um contra-senso desmatar para plantar cana.
Ele é favorável ao zoneamento agroecológico e, pelas suas palavras, "deve ser definido o não plantio de cana no Pantanal". Apesar de posições manifestadas por representantes do próprio setor, não há consenso no governo quanto ao tratamento a ser dado à região, o que já está causando atraso de mais de um ano na definição e divulgação do zoneamento.
Pressões para a liberação de novas usinas na região vêm de longa data. Várias tentativas foram feitas ao longo dos anos para reverter decisão do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que desde 1985 proíbe a instalação de novas destilarias de álcool na bacia hidrográfica do Pantanal. Por isso, o Plano de Zoneamento da Cana-de-açúcar deveria por um ponto final na questão, reconhecer as características ambientais da região e estabelecer regras específicas de proteção.
A sociedade vem fazendo a sua parte. São iniciativas como a Plataforma de Diálogo do Pantanal, que reune organizações civis e empresas, na busca de um equilíbrio entre a exploração e a preservação do meio ambiente. O Pantanal é a maior área úmida do mundo e foi declarado Patrimônio Nacional pela Constituição Brasileira de 1988.
Não podemos repetir ali o que aconteceu com a Mata Atlântica, devastada e reduzida a apenas 7,9% de sua área original, com sérias consequências para o clima e a qualidade da água, do solo e da vida de milhões de pessoas do Sul, do Sudeste e do Nordeste. É necessário aprender com os erros do passado.
Não fazê-lo pode nos levar a situações dramáticas e quase irreversíveis, como a que o mundo está vivenciando hoje, diante do desafio dificílimo de reinventar-se para enfrentar as mudanças climáticas.
◙ Marina Silva é professora secundária de História, senadora pelo PT do Acre, ex-ministra do Meio Ambiente e colunista da Terra Magazine.
Na sede do Incra em Rio Branco: leitor presencia derrubada de árvores, entre as quais mogno e seringueiras
"Altino,
Desculpe a intromissão sem me apresentar antes, mas sou apenas alguém que ficou estarrecido com a cena de árvores sendo derrubadas na sede da superintendência do Incra, no bairro do Aviário, em Rio Branco, na manhã de ontem.
Incrível como ninguém fazia absolutamente nada para defender a vida de mognos, pinheiros e até seringueiras. O Incra vai inaugurar o prédio novo que acabou de ser construído e a desculpa pro desmate é que as árvores estão rachando o piso. Que piso? Esse que acabou de ser construído?
Vi árvores, como duas seringueiras, com mais de 10 metros de altura, que ficavam na divisa entre o Incra e o Corpo de Bombeiro, ser derrubadas em menos de cinco minutos, além das demais que havia na frente.
Aqueles pinheiros lindíssimos que ficam na frente do prédio foram o chão. Pense! Tive vontade de chorar! Outras árvores também estavam sendo cortadas, mas não queria ver mais e não sabia a quem recorrer. Pra Secretaria de Meio Ambiente? Parece que o desmate foi autorizado.
Lindo! Muito bom! Palmas para quem autorizou e não ficou para conferir o estrago. O mais engraçado: recentemente, o Incra trabalhou internamente o tema preservação do meio ambiente com projeto aprovado pelo governo federal (cerca de R$ 50 mil) com caneca, camisa, agenda ambiental e projeto de paisagismo com plantio de árvores e tudo mais. Que lindo de novo!
Recetemente, li nos jornais órgãos públicos aderindo à agenda ambiental do governo estadual. O que a política não faz, não é?
Lembro das mangueiras centenárias em frente à Santa Casa de Misericórdia. Num dia estavam em pé e no outro dia, por conta da inauguração da nova fachada, estavam doentes e foram derrubadas com urgência. Com autorização também.
É claro, lógico, tem que ter a autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Aliás, as árvores sempre "adoecem e quebram calçada", no final de semana, de preferência num horário em que tem pouca gente circulando.
Já ouvi falar que a próxima árvore a ser tombada na cidade será aquela enorme, que existe em frente ao Centro Empresarial, no centro, atrás do prédio do Ministério Público Estadual. Nesse dia, espero não presenciar a cena.
Grato."
◙ A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) informou que autorizou poda de uma mangueira e duas marilanas, além da derrubada de dois pés de cupuaçu, um pé de jaqueira, um pé de ouricuri, um pé de apuí e cinco ficus. Segundo a Semeia, autorização para corte de mogno e seringueira, ambas protegidas por lei, só pode ser concedida pelo Ibama.
De Brasília, por telefone, o superintendente do Incra, Raimundo Cardoso, interrompeu uma reunião para explicar:
- Nós derrubamos algumas seringueiras, um pé de mogno e alguns pinheiros. Mas tudo foi feito com autorização ambiental. Nós vamos reflorestar com as mesmas espécies. Quando crescer vamos controlar com poda cada árvore.
Dia menos dia, a bandidagem alcançará a casa da secretária de Segurança Pública, Márcia Regina, que terá oportunidade de exibir a competência de sua "Polícia da Família".
No sábado, dois bandidos tentaram assaltar a casa da mãe do diretor do Sistema Público de Comunicação, Jorge Henrique, mas foram surpreendidos pela polícia, que matou um e prendeu outro.
A depender da segurança, melhor esquecer a promessa do governador Binho Marques (PT) de transformar o Acre no melhor lugar para se viver na Amazônia até 2010.
Leia mais no AC 24 Horas, que encerra a notícia dizendo que "a policia não revelou se os dois homens conseguiram roubar alguma coisa da casa invadida".
Estudo e resolução da Academia Acreana de Letras
Consultada pelo presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Acre, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), sobre a Base V, letra c, do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, a respeito da mudança do gentílico acreano para acriano, a Academia Acreana de Letras (AAL) pronuncia-se em defesa dos 129 anos de história que consagram o "acreano".
Clique aqui e leia na íntegra o estudo assinado pelo professor e poeta Clodomir Monteiro da Silva, presidente da AAL.
Abaixo, a resolução da AAL sobre a polêmica. O documento pode ser baixado aqui.
"RESOLUÇÃO DA AAL N º 001 – 2009
CLODOMIR MONTEIRO DA SILVA, Presidente da Academia Acreana de Letras , que “tem por finalidade cultivar a Língua Portuguesa e as produções literárias”, conforme seu Estatuto, Arts. 4°, 32 e 34, usando suas atribuições e prerrogativas, com base nos Arts 216, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, e 202, da Constituição do Estado do Acre, nos quais fica consagrado que “... constituem patrimônio cultural os bens de natureza material e imaterial, tornados individualmente ou em conjunto, portadores de referências à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade...” e
CONSIDERANDO QUE:
1 - A AAL, no dia 23.03.2009, por oficio, recebeu da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Acre consulta sobre o Acordo Ortográfico, que em sua Base V, letra c, retira o gentílico ACREANO, um dos principais portadores de referências à identidade ACREANA;
2 - ESTE SODALÍCIO, em 25.04.2009, aprovou o parecer elaborado por esta Casa, e, posteriormente, o encaminhou a sua Excelência Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com a sugestão de que o mencionado ACORDO ORTOGRAFICO seja revisto, na parte que se refere à mudança do gentílico ACREANO.
3 - A EXCLUSÃO DO GENTILICO ACREANO como forma escrita oficial do Novo Vocabulário da Língua Portuguesa (VOLP) foi alem dos propósitos de unificação do Acordo Ortográfico dos Países de Língua Portuguesa, pois aduziu questões morfológicas e desconsiderou o processo cultural da formação deste gentílico, desde sempre um item da identidade do povo do Acre.
4 - O GENTILICO ACREANO, pleno da história do topônimo Acre, formado com o sufixo -ano, de registros em cartório, documentos oficiais, livros, artigos científicos, contos populares, folclore: que é forma consagrada pelo uso regional há mais de 129 anos. ACREANO está em dicionários respeitáveis do idioma pátrio, como Nascentes, Aulete, Aurélio e Houaiss, sustentando as duas formas, ou seja, duas variações - acreano e acriano. Mesmo assim, a população sempre elegeu acreano como a forma de denominar aquela pessoa nascida no Acre.
5 - ACREANO é legítimo patrimônio cultural, rico como signo e metáfora de sua formação multicultural e nas obras de seus artistas dos gestos, da fala, da escrita, da música etc. A Literatura Acreana auriverde, por mais de 70 anos, povoa as colunas de Patronos Fundadores e Sucessores da Academia Acreana de Letras, enriquecida nas barrancas e barracas de lutas, forjada no coração e mãos curadoras, de um médico e poeta, Francisco Mangabeira, nordestino acreano na universalidade de sua arte, ao compor no Hino Acreano: “Que este sol a brilhar soberano, Sobre as matas que o vêem com amor, Encha o peito de cada acreano”.
6 - A INEXISTÊNCIA de gentílico a ser mudado, substituído, preferido ou preterido, em função de Acordo, Decreto, Lei, estranhos a esta população cujo nome, banhado de sacralidade, em sua oralidade remota e remissiva, da forte tradição que a engendra, a nordestina desencantada e reencantada, com o lugar, povo e tradição que a recebeu e, amalgamando-se com ela, vem enriquecendo o mosaico cultural brasileiro, da qual este próprio é conformado, onde acriano e acreano não podem ser considerados etapas de uma evolução linguística, sob camisa-de-força de padrões apenas linguísticos, que aceita e pratica concessões; que nem por isso separam brasileiros dos demais lusófonos.
7 – O GENTILICO ACREANO traduz a liberdade expressiva de uma comunidade, 129 anos de história. E que essa liberdade de escolha possui uma razão universal, que é a finalidade expressiva dos falantes acreanos, no uso de tradições e costumes. A importância de ser acreano se confunde com a própria importância do mundo em que se vive. Assim, mais que um ecossistema, região ou bioma, mais que a porção mais verdejante do planeta, o Acre é um poema. Ser acreano é uma epopeia brasileira. Sendo imperioso preservar as duas formas, a histórica e a lingüística, pois ambas são vertentes do conhecimento humano. A primeira tem maior possibilidade de retratar o Acre e sua gente, da forma mais completa possível, porque está plena, recheada da identidade regional.
8 - NENHUM ACORDO pode toldar preceitos constitucionais que sustentam a construção da subjetividade, da identidade das gerações que estão construindo o patrimônio cultural, os bens de natureza material e imaterial, com que foram construídas. Se o “Rio comanda a vida”, como lembra em uma de suas obras Leandro Tocantins, ACREANO comanda o rio da vida de seu destino amazônico, brasileiro e universal, como mudar a história por imposição de um Acordo Ortográfico que interfere na essência de institutos jurídicos constitucionais do Estado do Acre e da Republica Federativa do Brasil?
RESOLVE:
Art. 1°
- REAFIRMAR A POSIÇÃO DESTA CASA DE QUE O GENTILICO “ACREANO” É PATRIMÔNIO BRASILEIRO, BEM DE NATUREZA IMATERIAL, TORNADO INDIVIDUALMENTE E EM CONJUNTO, REFERENCIAL DA IDENTIDADE CONSTITUINTE E CONSTITUÍDA DE UM POVO QUE ESCOLHEU SER BRASILEIRO E SOUBE COM TRABALHO, ORGANIZAÇÃO E DIGNIDADE CONQUISTAR A SOLIDARIEDADE E APOIO DOS BRASILEIROS, NOS MOMENTOS DECISIVOS DE SUA HISTÓRIA.
ART. 2º
- A AAL ENVIDARÁ, SEMPRE, ESFORÇOS PARA O RETORNO E PERPETUIDADE DO GENTÍLICO ACREANO NO VOCABULARIO DA LÍNGUA PORTUGUESA NO BRASIL, AINDA QUE SURJAM DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO OU ACORDOS DANIFICADORES DO LEGADO DA AÇÃO E MEMÓRIA DO ACRE
Art. 3°
PERMANECER ALERTA, VIGILANTE, CUMPRINDO A MISSÃO QUE A SOCIEDADE ACREANA LHE DEU COMO GUARDIÃ DA LÍNGUA PÁTRIA, CONTINUANDO A UTILIZAR OFICIALMENTE O GENTILICO ACREANO.
Art. 4°
ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA PRESENTE DATA.
Art. 5°
FICAM AS DIRETORIAS DA AAL INCUMBIDAS DO REGISTRO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PRESENTE RESOLUÇÃO
Rio Branco, 7 de maio de 2009
Clodomir Monteiro da Silva
Presidente da AAL
O repórter Rutemberg Crispim, de A Gazeta.net, informa que o governo do Acre terá 60 dias para alterar o nome da Biblioteca da Floresta Ministra Marina Silva e 90 dias para colocar um novo nome na Usina de Artes João Donato. Caso a recomendação não seja obedecida, os gestores podem ser penalizados com a perda do cargo ou função pública, além de sanções previstas na lei de improbidade administrativa.
O governo estadual se comprometeu em atender à recomendação, corrigindo os erros. Ao reproduzir uma declaração do procurador da República Ricardo Gralha Massia, a reportagem deixa evidente que o governo foi pego na mentira pelo Ministério Público:
- Nosso objetivo é evitar a promoção de pessoas, com a utilização de recursos públicos. Nós oficiamos o Governo do Estado, solicitando as informações de bens que foram construídos com recursos federais. No primeiro momento, eles negaram a utilização de recursos federais na construção da Biblioteca e da Usina de Artes, mas fizemos um levantamento e constatamos uma série de convênios assinados para a construção desses prédios.
Feio, né?
Clique aqui e leia mais.
Ignácio de Loyola Brandão
Se alguém pedir: por favor, pode me destentar este cheque, e se você souber que o sujeito é farinha de cruzeiro, destente. Se tiver dinheiro, tudo bem, é .tarefa que você pode realizar sem abraçar táxi. Vai ser como juntar com cambito. E se avistar um homem usando bosoroca não estranhe, ele é homem mesmo. Ao ouvir "cuida, menina", não se preocupe. Agora, saindo por aí, cuidado com as peremas. Grande e vasto é o Brasil, digo sempre, sem medo do clichê. Porque é mesmo.
Felizmente, viajar por causa da literatura tem me ajudado a conhecer o País e, principalmente, descobrir as múltiplas variações de nossa língua. Vou incorporando aos meus caderninhos os vocabulários locais, além de trazer dicionários regionais. Destentar é descontar. Abraçar táxi é trabalho difícil (diga tachi e não táxi), é sofrer. Bosoroca é uma bolsinha onde se carregam cartuchos. Cuida, menina significa se apresse, avie-se! Farinha de cruzeiro é gente boa, confiável, enquanto juntar com cambito é coisa fácil de fazer. Peremas são mulheres dadas, oferecidas, assanhadas e até mais do que isso.
Aos dicionários de gauchês e epernambucanês já acrescentei o baianês e o cearês. Agora tenho o acreano, do Gilberto Braga de Mello, delicioso. Gilberto, como todo acreano, firma pé. Apesar da reforma ortográfica, os acreanos, com E, se recusam a se tornar acrianos, com I. Que se mantenha o E, clamam, indignados. Ouçamos, minha gente, essas vozes distantes, elas não estão separadas do Brasil.
Eu tinha saído de minha palestra no auditório da Filmoteca que está acoplada à Biblioteca Estadual, uma preciosidade encravada no centro de Rio Branco, a capital. Um edifício moderno, funcional, com grandes janelas, muita luz, internet com acesso grátis, chão sofisticado com ladrilhos hidráulicos, originais, vindos do antigo prédio que havia no lugar. Uma das mais belas bibliotecas que vi no Brasil, opinião compartilhada por um especialista de gabarito, José Castilho Marques Neto, que comanda o Plano Nacional do Livro e Leitura e, encantado, não se cansou de fotografar tudo. Os acreanos (com E) estão dando uma lição ao Brasil em matéria de biblioteca.
A biblioteca fica de frente da praça onde aconteceu a primeira Bienal da Floresta do Livro e da Leitura, nome poético, para um evento ocorrido em 35 stands de livrarias e editoras, além do uso de auditórios por toda a cidade. A ideia da Bienal foi do jovem governador Binho Marques, que convidou Pedro Vicente Costa Sobrinho, um potiguar naturalizado acreano, e Helena Carloni, que dirige a bela (repito) biblioteca. Juntou-se a eles Daniel Zen, presidente da Fundação Cultural. E tudo aconteceu.
O homenageado foi uma figura singular e sempre bem-humorada, o contador de histórias e artista plástico Francisco Gregório Filho, cuja figura lembra um patriarca com sua barba branca e magreza de um asceta. Um homem que há meio século batalha pela cultura acreana, tendo sido várias vezes presidente da Fundação Cultural do Estado. Acreanos são Chico Mendes, Marina Silva, Armando Nogueira, João Donato, Glória Peres. Cerca de 40 escritores agitaram a semana, entre eles Luiz Ruffato, Marcus Acioly, Marcio de Souza, Fernando Monteiro, Luiz Galdino, Nelson Patriota, Jorge Tufic, Fabio Lucas, Homero Fonseca, Jomard Muniz de Britto, Alexei Bueno, Gilberto Mendonça Telles. Tudo bancado pelo governo. Clodomir Monteiro, presidente da Academia Acreana de Letras, nomeou a Fabio Lucas e a mim membros correspondentes da AAL. Somos de lá e somos de cá. Academias se abrem umas as outras.
"Olhe para cima, verá isso apenas aqui", dizia Val Fernandes, fotógrafa que dia e noite, sem parar, registrou cada mo mento, cada pessoa, cada gesto na Bienal. Às margens do Rio Acre, um céu turquesa, de filmes orientais, numa cor que nenhum impressionista conseguiria produzir, estendia-se avassalador sobre nós, enquanto cervejas geladas e empadas enormes chegavam à mesa deste bar do Mercado Velho, construído em 1929, e recém-restaurado. Para um lado, as águas seguem em direção ao Rio Purus, que penetra no Peru. Pelo outro, vão em direção à Bolívia, marcando fronteira em longa extensão. O poeta Naylor George, apaixonado pela sua cidade, conhecedor de cada canto, cada prédio, cada rua, cicerone dedicado, me diz que daqui é mais fácil chegar a Machu Picchu que a São Paulo. Aqui estamos mais próximos dos incas e maias, se quisermos nos exceder na imaginação.
No rio, lá embaixo, catraias navegavam de uma margem à outra. Custa 50 centavos a travessia. Foi lembrado o tempo em que havia dois cinemas na cidade, um no Primeiro, outro no Segundo distrito. Um dos ricos, outro dos pobres. Em Rio Branco pode-se dizer que, como em Paris, há rive gauche e rive droite. O filme era o mesmo nos dois cinemas, as sessões começavam com diferença de horários. Assim, terminado o primeiro rolo em um, o catraieiro Goiaba, figura popular, agarrava a lata e corria, atravessava o rio, no braço, a remo, entregava no cinema. A sessão inteira era ir e vir. Dias de enchente, águas revoltas, sofria o pobre Goiaba. Dizem que ele nunca trocou um rolo.
Depois de visitar o mercado de verduras e frutas (que nada tem a ver com o mercado antigo, tombado), onde se pode comprar a banana comprida (cada uma tem entre 30 e 40 centímetros), a farinha de mandioca amarela, a pimenta ou castanhas do Pará preparadas artesanalmente, saborosas, atravesse para o Segundo Distrito e percorra as casas e lojas restauradas que pertenceram aos sírios libaneses, primeiros comerciantes na fundação da cidade. Caminhe pelo calçadão à beira rio cheio de bancas de flores amazônicas, entre elas a uirapuru e a caatinga de mulata e de mangueiras centenárias tombadas pelo Patrimônio.
Aqui, nos idos 900, ancoravam os batelões e as chatas que traziam mercadorias da Europa para os ricos (as mulheres usavam vestidos com alças de ouro), que frequentavam o fechadíssimo Tentamen, clube da elite; restaurado em todo o seu esplendor, hoje é alugado para festas e eventos. Ainda existem exemplares gigantes do apui, árvore cuja seiva os índios usavam para colar ossos fraturados. Vá até a gameleira imensa onde a cidade se iniciou. Diante do rio, o bar do Grassil Roque com um caldinho de feijão fervente de explodir a língua. Ao lado, na Varanda do Porto, do Telmo, bebe-se cerveja em mesas quase lançadas ao espaço sobre o Rio Acre.
Em frente, uma das dezenas de Casas de Leitura (com centenas de poesias pregadas nas portas e paredes) que a cidade possui, que acolhe principalmente crianças. Além dessas casas, pelos parques espalham-se os quiosques com bibliotecas que o povo utiliza a granel nos fins de semanas, feriados, fins de tarde. Admirado com a noite fresca? São os ventos que sopram da Cordilheira dos Andes, na crendice popular.
◙ Coluna de Ignácio de Loyola Brandão publicada em O Estado de S. Paulo em 19/06/2009
Os 5.000m³ do produto valem R$ 2 milhões
Vários órgãos públicos estão transportando para Rio Branco (AC) mais de 5.000m³ de madeira que foram retirados ilegalmente e apreendidos pelo Ibama no ano passado nos distritos de Fortaleza do Abunã, Extrema e Nova Califórnia, em Rondônia.
Leia mais no Blog da Amazônia, com fotos de Marcos Vicentti.
Conforme este blog já havia antecipado há meses, o presidente da Assembléia Legislativa do Acre, Edvaldo Magalhães (PC do B), anunciou que vai baixar resolução determinando que todos os documentos e publicações oficiais da Casa utilizem o gentílico "acreano" e não "acriano", contrariando o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Embora seja do Centro de Tradições Gaúchas, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Pedro Ranzi, também decidiu aderir ao movimento em defesa do "acreano". O governador Binho Marques (PT) já havia aderido ao determinar o recuo da Agência de Notícias do Acre no uso do "acriano".
A Assembléia realizou ontem um ato solene para que a Academia Acreana de Letras e a Universidade Federal do Acre fizessem a entrega de um estudo e uma resolução em defesa da preservação do "acreano".
Lamentável que nossos acadêmicos e "imortais" tenham esquecido de tornar público o estudo e a resolução. Devem ter levado manuscritos e alguém ainda está a digitá-los.
Pelo visto, apenas o jornal A Tribuna vai continuar a nos ofender.
O seringueiro Osmarino Amâncio Rodrigues, considerado um dos sucessores do sindicalista Chico Mendes, está se sentindo ameaçado por se opor ao manejo madeireiro comunitário na Reseva Extrativista Chico Mendes.
A casa dele foi invadida e destruída, mas polícia do Acre não avançou nas investigações após um mês.
- Voltei a sentir medo no Acre, assim como sentia quando lutava com Chico Mendes - disse o seringueiro.
De Brasiléia, por telefone, Osmarino Amâncio Rodrigues conversou com a reportagem.
Leia no Blog da Amazônia.
De Dercy Cunha Teles, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri:
"Caro Altino Machado,
Mais uma vez, recorro ao seu conceituado blog para denunciar a tentativa de mais um golpe contra o Sindicato dos Trabalhadores Ruarais de Xapuri, ocorrido nesta quarta-feira (8).
Estava em minha colocação, onde predendia trabalhar até a sexta-feira, quando fui acionada pelos diretores que estavam de serviço. Ele relataram que havia dois diretores da Federação dos Trabalhadores Rurais do Acre (Fetacre), de posse de uma ata entidade, onde a mesma, em reunião de sua diretoria no dia 18 de junho deliberou pela intervenção em nosso Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri.
A Fetacre constituiu uma junta diretora para comandar o sindicato por 120 dias, alegando que é obrigação da Federação zelar pela lisura do pleito eleitoral de seus sindicatos. Portanto, a junta assumiria todas atribuições da diretoria, sendo que sua missão principal é a convocação e realização de novas eleições.
Diante do exposto, entendemos que a diretoria da Federação está equivocada com relação ao seu papel. A eleição do Sindicato ocorreu no dia 30 de maio e fomos eleitos. De acordo com o Capitulo XI do Estatuto da Federação, que trata da Comissão Estdual de Ética, o seu Art. 43º nos diz que a referida Comissão tem o dever de investigar e avaliar as denúncias que lhes são encaminhadas.
No inciso a seguir do mesmo Art. diz que:
I - Nas denuncias contra um sindicato ou seus Dirigentes, devem ser apresentada por no mínimo 15%(quinze por cento) de seus filiados que estejam em dia com suas
obrigações sindicais.
No Art. 44º Recebida a Denúncia, a Comissão procederá a investigação da procedência ou não da mesma, elaborando um parecer no qual deverá indicar, se for o caso, a punição a ser aplicada, para posterior deliberação do Conselho Deliberativo da Fetacre. No § 1º desse mesmo Art. diz que a Comissão no exercício de suas atribuições poderá solicitar informações e apresentação de documentos da Fetacre e do Sindicato.
Também no § 3º do mesmo Art. nos diz que cópia do parecer da Comissão de Ética será encaminhada ao dirigente ou entidade que esteja sendo investigado, bem como a data em que o Conselho Deliberativo apreciará a matéria, para que este, possa, querendo, apresentar sua defesa.
Um outro fator que comprova o desconhecimento da Diretoria da Federação, não só de seu próprio estatuto,mas também com relação ao estatuto de nosso sindicato, é que o Art. 61 do Estatuto do STR de Xapuri nos diz : Caso não sejam realizadas as eleições ou em caso de vacância da Diretoria, caberá à Federação dos Trabalhadores na Agrícultura do Estado do Acre a convocação de uma assembléia geral para escolha da Junta Diretora, composta por três membros. O §2º diz que a referida Junta terá um mandato de 6 (seis) meses não de 4 (quatro) conforme consta em ata da Federação.
Então, por todos esses fatores e contradições nos leva a crer que o problema não é de regularização ou de irregularide, pois se tanto os membros da Chapa perdedora, como os Diretores da FETACRE estão preocupados em zelar pela lisura do processo eleitoral, porque não, zelar primeiro pela instituição que dirigem? Pra servir de Exemplo. Não podemos em hipótese alguma ensinar aquilo quenão sabemos fazer?
Nós, diretores eleitos, queremos deixar claro que jamais compactuamos com desonestidade ou irregularidede de qualquer natureza, porém, desde que iniciou-se o processo eleitoral do STR, estamos sendo vitimas de golpes sujos e antidemocráticos, a partir da ação judicial impetrada pelo Candidato da Chapa 01 que garantiu a votação dos inadimplentes, bem como o comportamento irresponsável do presidente da Comissão Eleitoral, que tendenciosa e ocultamente, fechou a redação da ata da eleição, dando um parecer de anulação da eleição, sem que nos dá nenhuma ciência, para que assim pudéssemos apresentar nossa defesa.
Como se não bastasse, nos vem a Fetacre achando que somos otários e não entendemos o que eles pretendem. Querem apurar as supostas irregularidades, então vamos apurar, mas ouvindo os dois lados. Mesmo porque, se houve irregularidades, não somos nós que temos obrigação de responder por elas, e sim os membros da Comissão Eleitoral. Quem viu essas irregularidades? Precisamos saber. Se votou pessoas de forma indevida? A quem cabia o controle da eleição? A nós que fomos eleitos ou a Comissão Eleitoral? Todos esses questionamentos precisam de respostas, e os que forem de nossa responsabilidade estamos prontos para responder, desde que nos dêem oportunidade porque até o momento temos sido julgados a revelia.
Mediante os fatos relatados acima o Sindicato dos Trabalhadores de Xapuri, vem a público, denunciar e repudiar de modo veemente a atitude antidemocrática e ditatorial dos cinco diretores da Fetacre, que assinaram a ata.
Reafirmamos nossa luta por um movimento sindical autentico, sem que interferências tendenciosas tentem desrespeitar a decisão da maioria dos trabalhadores."
Um bordel abandonado
Um fato que explica em parte a crescente insegurança em Rio Branco. O empresário Eliazar Machado é dono de uma frota de caminhões e de postos de combustíveis. Além de pagar impostos e gerar 40 empregos na cidade, cedeu área num de seus estabelecimentos para abrigar um veículo da Polícia da Família (sic), da Secretaria de Segurança Pública.
Com vários acessórios e ar condicionado, em tese o veículo deveria funcionar durante 24 horas, mas está abandonado na rotatória da Av. Antonio da Rocha Viana com a Estrada de Porto Acre. Machado era militante histórico do PMDB, mas cedeu aos encantos do senador petista Tião Viana, de quem tem sido colaborador nas campanhas eleitorais e por quem torce para que seja o próximo governador do Acre.
- Estou muito insatisfeito com a nossa segurança pública. O veículo da Polícia da Família tem permanecido abandonado, embora este ponto seja estratégico porque dá acesso a vários bairros. Pago impostos, gero empregos e como cidadão chego a doar um espaço para atuação da polícia. O que devo fazer mais para ver isto funcionando? - indaga o empresário.
Em tempo: no ano passado, um policial foi flagrado pela própria polícia mantendo relação sexual com a amante dentro do veículo. O flagrante aconteceu a pedido da mulher do policial. Ele permaneceu trancado com a amante por mais de três horas. Quem necessita da Polícia da Família continua a ver navios.
Juiz federal decide a favor de “fogo zero” no Acre a partir de 2012
A Justiça Federal no Acre determinou que as autoridades dos governos federal e estadual que fiscalizam crimes ambientais adotem providências para acabar com o desmate da floresta amazônica com o uso do fogo. A técnica é muito utilizada para preparar o solo usado nas atividades de agricultura e pecuária.
O juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 1ª Vara Federal, em Rio Branco, decidiu que o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) só poderá autorizar concessões para o emprego do fogo apenas para a implantação de agricultura familiar e sempre em extensão inferior ao limite de três hectares por propriedade ou produtor rural, se este detiver mais de um imóvel.
A ação civil pública ajuizada no Acre e a decisão são inéditas na história jurídica brasileira. A ação foi coordenada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, com auxílio da procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo e da promotora Meri Cristina Amaral Gonçalves. A ação poderá servir de precedente para a proibição definitiva das queimadas na Amazônia.
A decisão da Justiça Federal atende parcialmente ao pedido de antecipação de tutela contido na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (MPE) para determinar que o poder público impeça gradualmente o uso do fogo na região.
O magistrado também decidiu que o Imac poderá autorizar concessões para o emprego do fogo, a partir de 2010, apenas para implantação de agricultura familiar de subsistência e sempre no limite de até um hectare por propriedade.
A partir de 2011, o Imac terá que negar autorizações para queima na região do Vale do Acre. No ano seguinte, o órgão terá que negar autorizações para queima em todo o território do Estado do Acre.Leia mais no Blog da Amazônia.
Ednei Muniz
Há pouco mais de um ano da sucessão estadual, a coligação Frente Popular do Acre ainda precisa resolver o seu maior problema, desde que surgiu. O problema é como contemplar na chapa majoritária todas as maiores estrelas do PT: o ex-governador Jorge Viana, os senadores Tião Viana e Marina Silva e o governador Binho Marques. Só existem três vagas - uma para o governo e duas para o Senado. E três cenários são possíveis.
Primeiro cenário: reeleição de Binho Marques
É um arranjo pouco provável. Em que pese o bom governo e o forte apelo pela reeleição vindo dos setores tradicionais do PT, Binho dificilmente encontrará forças, pois tal projeto, se existente, implicaria inevitável rompimento com os Vianas. Por outro lado, é também pouco provável que se confirme a tese, mal avaliada, de que o governador não quer ser candidato a nada. Seu governo, muito bem avaliado, não carrega grandes máculas, deste modo, ir para o Senado é um caminho natural, pela lógica.
Segundo cenário: Tião Viana ao governo
Tal montagem foi desenhada antes da eleição de Binho, mas, desde o nascedouro, carrega um obstáculo fortíssimo contra si. É que se Tião Viana for candidato a governador, uma das vagas ao Senado será disputada pelo irmão, Jorge Viana. Assim, restaria apenas uma vaga na chapa, a ser preenchida por Marina Silva ou Binho Marques. Um dos dois ficaria de fora.
Terceiro cenário: Jorge Viana ao governo
Esse é o cenário mais provável. Suas razões são bem óbvias, já que contempla a todos. A chapa sairia com Jorge para governo e com Marina e Binho para o senado. Tião, reeleito em 2006, continuaria senador por mais quatro anos, já que seu mandato é de oito.
Esse é o quadro. Qualquer outro, será motivo de fortes divisões, e qualquer erro, fatal.
◙ Ednei Muniz é advogado
Da coluna Panorama Político, assinada por Ilimar Franco no Globo:
Os petistas evitam comentar as declarações do senador Tião Viana (PT-AC) sobre o fisiologismo no governo. Mas o presidente Lula não gostou. Há quem diga que Tião não terá o presidente Lula em seu palanque para o governo do Acre.
◙ Meu comentário: parte da mídia não sabe ainda que o candidato a governador do Acre será Jorge Viana e não Tião Viana. Em tempo: Lula e Tião bateram boca no último encontro em Brasília. O presidente disse para o senador se calar, pois ele não dispunha de provas contra Sarney. Depois disso, o senador decidiu dar aquela entrevista à revista Veja em que responsabilizou Lula pela desconstrução moral do Congresso.
Acre enfrenta hepatites A, B, C e D com parceria público-privada de sucesso
Eram 2h30 da madrugada de domingo quando o médico paulista Tércio Genzini, 42, conseguiu deixar o ambulatório do Serviço de Assistência Especializada da Secretaria de Saúde do Acre, após atender mais de 120 pacientes no Hospital de Base de Rio Branco.
Há mais de 10 anos, essa tem sido a rotina deste renomado profissional, especializado em cirurgias do fígado e pâncreas, que mensalmente viaja mais de seis horas de São Paulo ao Acre para ajudar o governo estadual a enfrentar a gravidade de 3,6 mil pacientes portadores de hepatites A, B, C e D.
Tércio Gezini possui graduação em medicina e mestrado em cirurgia do aparelho digestivo pela pela Universidade de São Paulo. É sócio diretor do Hepato Clinica Médica Ltda e coordenador da pós-graduação do Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo, além de coordenador médico do Centro de Pesquisas do Hepato com a Associação para Pesquisa e Assistência em Transplantes.
O grupo Hepato, que atua ainda nos hospitais Alemão Oswaldo Cruz, Albert Einstein, São Camilo (Pompéia, Ipiranga, Santana), Metropolitano, Villa Lobos e Neomater, mantém com o governo do Acre uma parceria ao custo mensal de R$ 23 mil que vem revolucionando o atendimento aos portadores de hepatites A, B, C e D no Estado.
O Hepato é um grupo médico especializado no estudo e tratamento clínico e cirúrgico de doenças do fígado, pâncreas e demais afecções do aparelho digestivo. Seus integrantes têm graduação, residência médica, especialização e pós-graduação nas melhores universidades do Brasil além de estágios e cursos de reciclagem no exterior. O grupo de médicos mantém intercâmbio permanente com os melhores hospitais americanos, europeus e asiáticos e faz parte de sociedades médicas especializadas nacionais e internacionais.
Mantém parcerias com instituições públicas e privadas de outras cidades e estados que possibilitam o acesso de pacientes distantes a tratamentos de alta complexidade em São Paulo. Destacam-se as atividades em transplantes de fígado em adultos (entre os 4 maiores grupos do Brasil em 2007), pâncreas (maior centro latino-americano e entre os cinco maiores do mundo há 5 anos) e rim (início do programa em 2007).
Leia no Blog da Amazônia a entrevista com Tércio Genzini, que já realizou mais de 1,4 mil transplantes de fígado.
Marina Silva
Mudanças climáticas deixaram de ser assunto restrito a cientistas, ambientalistas e a quem procura ter uma postura ecologicamente correta. Chegaram ao mundo da economia, do comércio, espaços normalmente imunes a apelos que não sejam os do lucro. Descobriu-se o óbvio: o meio ambiente faz parte do jogo econômico. Ignorá-lo é perder.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) já assume que a economia global será duramente afetada pelas mudanças climáticas. A tese está no recente estudo "Comércio e Mudança Climática", feito em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP). O relatório prevê taxação de mercadorias provenientes de nações que não cortem suas emissões de gases do efeito estufa. Seria uma forma de evitar que benefícios climáticos obtidos com o corte de emissões em alguns países sejam anulados pela importação de produtos mais baratos de outros que não fazem a sua parte.
Trata-se de um bom passo adiante. O modelo predatório e ambientalmente irresponsável de desenvolvimento fica cada vez mais anacrônico. É a mudança de paradigma, como foi, há mais de um século, o fim do uso de mão-de-obra escrava.
Quando as nações pouco a pouco apoiaram o fim da escravidão, muitas e poderosas vozes acenaram com iminente colapso econômico, caos social, queda da produção e prejuízos "inaceitáveis" para os donos de escravos. Hoje esses argumentos soam vergonhosos, desumanos e, claro, antieconômicos. A história mostrou que, ao libertar milhões de pessoas da escravidão, o mundo pôde gerar mais riqueza, em condições muito mais aceitáveis.
O argumento de prejuízos "inaceitáveis" continua a ser brandido, agora contra a proteção ambiental, mas, paradoxalmente, o pragmatismo dos que se apegam apenas ao cálculo econômico os levará à necessidade de buscar a sustentabilidade socioambiental. Pois fica patente que a riqueza é mais do que crescimento do PIB. A preservação da natureza é garantia do PIB futuro, é também ativo econômico.
Contudo, esse importante avanço no mundo da economia não pode se transformar em estratégia para transferir ônus para os países pobres, como estamos acostumados a ver. Os países ricos, de economias hipercarbonizadas, devem dar conta, também, das emissões de suas indústrias de ponta. A regra tem que ser igual para todos, segundo o princípio das responsabilidades diferenciadas. E é preciso lembrar que, antes de ser mais um elemento da análise econômica, cuidar do meio ambiente é compromisso ético, de respeito ao planeta e à qualidade de vida das gerações atuais e vindouras.
◙ Marina Silva é professora secundária de História, senadora pelo PT do Acre, ex-ministra do Meio Ambiente e colunista da Terra Magazine.
O Tribunal do Júri de Rio Branco (AC) marcou para 21 de setembro o julgamento do “crime da motosserra” no qual o principal réu é o ex-comandante da Policia Militar do Acre e ex-deputado Hildebrando Pascoal. Ele é acusado de liderar sessão de tortura e de assassinar o mecânico Agílson Santos Firmino, o “Baiano”.
O crime contra “Baiano” foi praticado com requintes de crueldade, mediante intenso sofrimento físico. Ainda vivo, o mecânico teve os olhos perfurados, braços, pernas e pênis amputados com a utilização de uma motosserra, além de um prego cravado na testa, culminando os atos de tortura com vários tiros desferidos supostamente pelo ex-deputado contra a cabeça da vítima.
O despacho sobre a nova data do julgamento foi assinado por Anastácio Menezes, juiz auxiliar do Tribunal do Júri de Rio Branco, mas o júri será presidido pelo juiz Elcio Sabo Mendes Júnior, primo do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Nós vamos dar entrada com habeas corpus junto ao STF pedindo para que nos seja concedido tempo igual ao do Ministério Público. Portanto, nos concedem o mesmo tempo ou será necessário que a data do julgamento seja suspensa até que o Superior Tribunal de Justiça julgue o mérito do recurso que apresentamos - disse o advogado Sanderson Moura, que defende Hildebrando Pascoal por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre.
Leia mais no Blog da Amazônia.
De Dercy Teles, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri:
"Caro Altino Machado,
Mais uma vez dirijo-me ao seu conceituado blog, para denunciar a censura contra a voz dos trabalhadores rurais de Xapuri.
No dia 30 de maio, a atual diretoria foi reeleita derrotando o candidato apoiado pelo governo Assiz Monteiro de Oliveira, que contou com a presença e apoio no dia da eleição de cinco secretários de governo e toda infra-estrutura no que se refere ao transporte dos trabalhadores, bem como a utilização de uma ação judicial para garantir os votos dos sócios indimplentes. Essas estratégias não surtiram os efeitos planejados e foram
derrotados.
Porém, até o presente não se deram por satisfeitos com o resultado das eleições e tem utilizado de manobras politiqueiras e irresponsáveis para impedir que a vontade dos trabalhadores ao nos eleger propicie a continuidade de nossa luta por um sindicato independente e comprometido com a defesa
dos interesses da classe.
A prova dessa insatisfação é a perseguição política que tem sido desencadeada pelos derrotados, que culminou com a suspensão, por tempo indeterminado, do programa de rádio que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri levava ao ar aos sábados, no horário das 6 às 7 horas da manhã.
Nesta sexta-feira (3), recebemos um ofício do diretor da Rádio Educadora 6 de Agosto, nos comunicando que o referido programa estava sendo suspenso por determinação do secretário de Estado de Comunicação Aníbal Diniz.
Lamentamos que atitudes dessa natureza sejam tomadas por pessoas que não têm escrúpulo de tirar da entidade dos trabalhadores a única alternativa de comunicação utilizada para levar informações e descontração aos mesmos nos mais variados recantos dos seringais.
Entendemos que a Rádio Educadora 6 de Agosto é um patrimônio público, portanto, deve estar a serviço da comunidade e não a serviço de grupos ou de pessoas que se dizem democráticos, mas não conseguem conviver com as adversidades.
O referido programa não era veiculava gratuitamente, desde 2006, quando assumimos a direção do sindicato e mantivemos mensalmente o pagamento que nos foi estipulado pela direção - R$ 100,00 mensais.
Por todas essas razões, nós do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, repudiamos veemente essa ação antidemocrática e desrespeitosa do Secretário de Estado de Comunicação do Governo do Acre.
Sempre na luta, por cidadania e respeito aos trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos de Xapuri.
A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri."
"Lula nada fez para evitar a desconstrução e a perda moral do Congresso"
Nesta entrevista à repórter Sandra Brasil, o senador petista Tião Viana (AC) diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem responsabilidade pela crise moral que assola o Senado e que seu governo controla a Câmara dos Deputados na base do fisiologismo. Aos 48 anos, Viana tem autoridade para falar sobre o assunto. Já foi líder do PT e do governo Lula no Senado. Em fevereiro, disputou a presidência da Casa. Perdeu para José Sarney (PMDB-AP), que tomou o apoio que o Palácio do Planalto lhe havia prometido. Agora afirma que não aceitaria mais o cargo.
Como o Senado chegou a um nível tão baixo?
Até 2002, ainda havia no Senado um debate conceitual, ideológico. No início do governo Lula, ainda votamos a Reforma da Previdência. Mas logo o mensalão substituiu esses projetos na agenda da Casa. Daí em diante, nada mais andou, e perdemos a conexão com os interesses do cidadão.
O Senado ainda faz algo relevante?
A Casa está em chamas. Perde 80% do tempo em debates vazios e gasta os 20% restantes numa disputa entre governo e oposição que não leva a lugar nenhum. No Senado, o governo tem uma maioria apertada e vive no fio da navalha. Negocia voto a voto. Na Câmara dos Deputados, é mais fácil porque lá o fisiologismo impera.
Poderia explicar melhor?
É da cultura política brasileira. O governo controla a Câmara atendendo aos pedidos dos deputados com emendas parlamentares e com nomeações para cargos no Executivo.
A forma como o presidente Lula negocia com o Senado é adequada?
Lula é o melhor presidente que o Brasil já elegeu. Os resultados econômicos e sociais do seu governo nos orgulham. No entanto, ele deixa uma grande frustração no que se pensava ser uma de suas maiores habilidades: a política partidária. Lula nada fez para evitar a desconstrução e a perda de autoridade moral do Congresso. Os partidos estão mais fracos e deteriorados do que antes de sua posse. E é papel do chefe de estado fazer com que as instituições como o Parlamento sejam vigorosas.
O que explica a omissão dele?
Dá para entender as razões do presidente Lula. Ele sofreu muito com as ofensas pessoais durante o mensalão. Depois disso, com 82% de aprovação popular, adotou o pragmatismo para manter a maioria no Parlamento e resolveu que não precisava do Congresso. Tanto que José Dirceu foi o último ministro (da Casa Civil até 2005) que dialogou com o Senado.
O presidente Lula defende um tratamento privilegiado ao senador Sarney. E o senhor?
Sarney deve ser tratado como uma pessoa comum. Acontece que o presidente Lula é muito generoso com quem está em dificuldade. Marcou a vida dele o fato de Sarney tê-lo defendido na eleição de 2002, quando enfrentou o (governador paulista) José Serra, e de ter sido solidário no episódio do mensalão. Por isso, Lula foi até onde pôde com a minha candidatura à presidência do Senado. Depois, olhou com pragmatismo para as eleições de 2010, que são fundamentais para o seu projeto de nação.
O presidente Lula o traiu na eleição do Senado?
Ele levou em conta que o PMDB é essencial para 2010. Decidiu respeitar as forças que impuseram a candidatura Sarney, porque privilegiou a candidatura Dilma Rousseff e a necessidade de coalizão. Não guardo mágoas, mas é uma tragédia um partido dirigir as duas casas do Congresso. Ainda mais quando esse partido é o PMDB.
Por quê?
O PMDB é a essência do fisiologismo. Tem bons quadros, mas vive de troca de favores. Ignora concepção programática, visão doutrinária, tudo para acomodar os interesses dos seus parlamentares, que só querem assegurar suas reeleições.
O senhor ainda quer ser presidente do Senado?
Se me oferecessem o cargo hoje, a cadeira ficaria vazia. Eu não romperia com meus ideais por um ato de vaidade. Nós, idealistas, achamos que o Legislativo não sobreviverá se continuar funcionando apenas na base do beija-mão do governo. O Senado deveria cuidar da regulação e da proteção do estado sem ultrapassar o limite de revisor das leis. Não dá para presidir a Casa hoje sem forças para fazer o resgate desse papel. Aliás, Sarney deveria tomar consciência de que, sozinho, ele é insuficiente para mudar o Senado. Por uma razão: foi eleito com o apoio daquela casta de servidores para manter a estrutura atual. Ele deveria radicalizar na transparência e adotar medidas moralizadoras.
O senhor fala em idealismo, mas confundiu o bem público com o privado ao emprestar um celular do Senado para sua filha usar em uma viagem de férias ao México.
Eu errei. Foi um ato irrefletido de um pai superprotetor. A minha filha ia para um lugar estranho e, para encontrá-la a qualquer momento, entreguei o celular. Mas, um mês e meio antes da chegada da conta, que é trimestral, acessaram minha fatura e me denunciaram. Isso me causou uma dor profunda, comprometeu toda uma vida baseada na humildade e na coerência. Paguei a conta antes que o Senado gastasse um centavo.
De onde o senhor tirou dinheiro para pagar a conta de 14 000 reais se recebe um salário líquido de 12 000 reais?
Fiz um empréstimo bancário para pagar em 72 vezes. A minha filha levou o celular só para receber ligações minhas ou da sua mãe. Tomei um susto com a conta, que chegou a essa soma por uma fatalidade. A mãe do namorado dela teve ruptura de um aneurisma cerebral no dia seguinte à viagem e passou dez dias em coma. Ela se descontrolou com as ligações.
O senhor lhe deu uma bronca?
Não, fiquei com pena. Ela sofreu tanto pelo namorado e, depois, por mim. Mas quem não erra na vida na condição de pai? Esse caso me fez refletir sobre o tênue limite entre o público e o privado. Tenho uma cota mensal de 250 reais para telefone fixo em casa, mas não posso proibir que um filho faça um interurbano para o avô no Acre. É difícil separar o público do privado nessas pequenas coisas.
Vale a pena a leitura de um artigo sobre leishmaniose no Acre, publicado pela revista Cadernos de Saúde Pública, da Fiocruz, de autoria de dois acreanos - o médico Natal Santos, do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo, e o estudante de medicina Vitor Muniz, do Centro de Ciências da Saúde e do Desporto da Universidade Federal do Acre.
A doença não é apenas "delicada" na Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra, conforme foi mostrado (veja) neste blog em maio. Natal Santos e Vitor Muniz dizem que a prevalência da leishmaniose tegumentar americana no Acre mostra considerável elevação de seus valores, o que pode ser decorrente do real aumento do número de casos novos ou até mesmo da melhoria do sistema de notificação no Estado.
Ambos assinalam que regiões do estado, como o município de Xapuri, que ainda permanecem como principais focos da leishmaniose tegumentar americana, mereceriam atenção especial por órgãos de saúde locais para combater essa zoonose.
Clique aqui para ler o artigo.
Do interior da Bahia, onde vive atualmente, a cronista Leila Jalul avisou que o título de sua próxima obra é "Largatos e Barbuletas". Meia hora depois encontrei essa criatura no centro da sala. Leila é uma bruxa poderosa. Grato pela visita. Clique na imagem.
Por Maria Leitão
As palavras dizem muito pouco das lutas, dos sonhos daqueles que buscam ser solidários com os mais fracos, com os desvalidos, com os acometidos de doenças e com os desesperançados desta vida.
Entre os seus familiares ou com os amigos, Zé Alexandre era especial, simples, cordial, cúmplice, indescritível na sua complexidade e riqueza interior e ao mesmo tempo um solitário rodeado de amigos, muitos nem sempre leais.
Quem teve a felicidade de conviver com Zé Alexandre não esquecerá do sonhador, da sua simplicidade, do seu olhar direto e profundo que falava mais que mil discursos ou muitas palavras.
Seu exemplo de vida falava por si, falava de paz, de generosidade, de tolerância, de esperança e, sobretudo, de igualdade numa terra cada vez mais densa em assimetrias sociais.
Gostava de ironizar o poder e o entorno socioeconômico, a concentração de renda: solução para alguns e causa de desgraça para muitos.
Conheceu as ruas desta Rio Branco em franca transformação, seus tipos humanos com todas as suas idiossincrasias.
Todos ou quase todos davam de encontro com ele, de mochila às costas, sorriso fácil, andando calmo pelos recantos pouco iluminados e insalubres de bairros periféricos ou pelas ruas alaridas do centro da cidade, atento a tudo, um trabalhador e, ao mesmo tempo, um crítico, um Don Quixote que acreditava num Acre diferente, com justiça social, paz e dignidade para todos.
Um herói anônimo como tantos que andam pela vida acreditando nos movimentos sociais enquanto muitos conterrâneos seus sucumbiram à hipocrisia da política, ao status quo das burocracias ou à letargia dos derrotados.
Cético das ações dos governantes, sempre acreditou na missão de construir a igualdade e a solidariedade, acima de todos os credos, raças ou opções sociais.
Tanto na vida sindical, quanto no exercício profissional de servidor público, Zé sempre foi uma voz contundente, às vezes sarcástica, mas sempre destemida.
Tinha presença, mesmo que ausente fisicamente; indefeso e devastador nas análises políticas e ideológicas.
Zé Alexandre viveu ajudando a quem precisasse. Foi um homem com coração de menino, corpo franzino, mas com convicções fortes de que era possível alterar a dura realidade de vida dos menos favorecidos, dos milhões de sem voz e sem vez deste país, cuja invisibilidade social tornava sua luta atual e incansável.
Vítima indefesa da violência gratuita, multiplicada em cada esquina e em cada bairro, cujas causas são expostas diariamente no cotidiano desta cidade, cada vez mais desigual e excludente, Zé Alexandre acreditava ser possível a utopia de uma Amazônia paradisíaca, sem homofobia, sem violência, sem discriminação e sem desigualdade.
Que junto a Deus, Zé vele por nós, já que não conseguimos garantir a ele dignidade e cidadania, que sirva de motivação aos que um dia acreditaram como ele e ainda acreditam na construção do paraíso como uma possibilidade real.
A Zé Alexandre, a saudade dos seus familiares.
◙ Joseh Alexandre Leite Leitão era funcionário da Funasa, membro do Conselho Estadual de Saúde e militante da CUT e do PT. Faz um ano que foi vítima de latrocínio (roubo seguido de morte). Em fevereiro, a juíza Denise Bonfim, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, condenou os réus Gabriel Oliveira Gomes dos Santos (a 47 anos e seis meses de prisão) e Daniel Rodrigues Dantas (a 45 anos). O primeiro recebeu pena superior por ter sido também condenado por vilipêndio do cadáver. Leia aqui a íntegra da sentença condenatória.
Arthur Virgílio desiste do projeto solicitado pela Globo
Pressionado pela opinião pública, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) decidiu que vai retirar o projeto que unifica a hora legal em todo o território brasileiro. Caso fosse aprovado, o Brasil deixaria de ter três horários oficiais. O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi apresentado com a alegação de que eliminaria diferenças de fuso horário verificadas no Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, cujos relógios marcam uma hora a menos que o horário de Brasília, além de ilhas como Fernando de Noronha, onde marcam uma hora a mais.
Na verdade o movimento político para alterar o fuso horário na região Norte começou após e entrada em vigor dos dispositivos da Portaria 1.220/07, do Ministério da Justiça, que determinam que as emissoras de TV adaptem suas transmissões aos diferentes fusos horários vigentes no país em função da classificação indicativa dos programas.
As emissoras de TV, sobretudo a Rede Globo, radicalizaram a ofensiva contra a medida, prevista no Estatuto da Criança e Adolescente e na Constituição Federal. As emissoras de TV tiveram que alterar a grade da programação nos estados da Região Norte e Centro-Oeste que possuem fuso horário diverso do adotado em Brasília, “atrasando” seus programas em uma hora. Elas alegam que a gravação dos programas tem um custo insuportável.
Com a mudança, oficialmente o sol passaria a nascer no Acre às 8 horas. No ano passado, entrou em vigor um projeto de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), sancionado pelo presidente Lula, que reduziu a diferença do fuso horário do Acre em relação à Brasília de duas para uma hora. A mudança, um pedido da Globo, foi realizada sem consulta à população e tem causado estragos na popularidade do senador no Estado.
Viana chegou a apresentar uma emenda ao projeto de Virgílio para que o país tenha como referência a hora da Amazônia (quatro horas a menos em relação ao meridiano de Greenwich) e não a hora de Brasília (três a menos em relação ao meridiano de Greenwich).
A deputada federal Perpétua Almeida (PC do B-AC) conversou com o senador Arthur Virgílio e ouviu dele a confirmação de que o projeto de unificação da hora legal brasileira foi apresentado a pedido do empresário Phelippe Daou, dono da Rede Amazônica de Televisão, afiliada da Rede Globo.
Leia a entrevista com Perpétua Almeida no Blog da Amazônia.
