SOBRE FATOS, BOATOS E ÉTICA PROFISSIONAL

Ex-diretor financeiro da Secretaria de Saúde do Acre dividia verba do TFD com dono de agência de turismo, revela nota do ex-secretário Sérgio Roberto

A falcatrua veio a público neste blog (leia), em dezembro, dois dias após a descoberta do esquema de corrupção na Secretaria de Saúde, quando o diretor Alex Barros ingeriu veneno para matar rato.

Trechos da nota de Sérgio Roberto sobre o desvio de verba pública destinada ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD): 

- Perguntei ao senhor Alex Barros o que era feito com o dinheiro e este afirmou que era dividido em partes iguais entre ele e o empresário.

- Perguntei como ele faria para devolver sua parte e ele, chorando, disse que não sabia, pois já tinha gastado.

Desta vez, espera-se, o Ministério Público tomará alguma providência.

Eis a íntegra da nota de Sérgio Roberto:

“Vou dar nome aos bois/de hoje em diante/ pra boiada dos farsantes [não uso mais apelido].

Enviei esta nota de esclarecimento para o site ac24horas que publicou, através de matéria assinada pelo senhor Jairo Carioca, informações sobre o que classifica como “desvio de recursos” na FUNDACHRE durante os anos de 2009 e 2010.

Mesmo tendo enviado a nota por mais de três vezes para os e-mails js.carioca@hotmail.com e jscarioca@gmail.com, disponibilizados pelo senhor Jairo Carioca em seu blog e no site ao qual me referi, nem uma linha foi publicada. Dessa forma, para não ser silenciado, solicito que seja concedido um espaço para que alguns esclarecimentos sejam, finalmente, feitos e pessoas honestas não sejam colocadas no mesmo balaio de quem comete delitos.

1. Minha gestão como superintendente da FUHDACRE foi de 01 de julho a 16 de dezembro de 2010;

2. Quando ainda estava na função de Secretário Adjunto de Gestão da SESACRE, fui informado pelo senhor Alexandre Araripe que Oftalmologistas da FUNDHACRE, sendo citado expressamente o médico Eduardo Veloso, estariam direcionando pacientes do SUS para a realização de exames em clínicas particulares;

3. O senhor Alexandre Araripe me informou, então, que denunciaria ao Ministério Público Federal, fato com o qual eu concordei utilizando, inclusive, a seguinte expressão: “quem deve que pague”;

4. É importante ressaltar que o fato foi informado à direção da FUNDHACRE que não constatou nenhuma irregularidade nas ações dos médicos oftalmologistas;

5. Durante o período de quatro meses e meio que fiquei a frente da superintendência da FUNDHACRE, tentei dar prosseguimento ao trabalho da superintendente anterior, enfermeira Lúcia Luna, pessoa ética, dedicada e absolutamente honesta. Neste período, ampliamos os exames realizados pela FUNDHACRE e só contratamos o que efetivamente não era feito pela Instituição;

6. O processo para contratação de exames seguia, rigorosamente, o seguinte fluxo:

a. O médico especialista solicita a realização de exame;

b. O pedido vai para a mesa do médico autorizador – função exercida durante minha gestão pela Dra. Luciene;

c. O médico autorizador aprova, ou não a solicitação;

d. Se aprovado, encaminha para o setor de compras e este usa o registro de preços e emite ordem de serviço.

1. Perceba que a decisão de realização, ou não, de exames, passava pelo crivo técnico do médico autorizador e nenhum outro profissional que não seja médico com especialidade na mesma área do solicitante tem poderes para desautorizar uma solicitação de exames, uma prescrição ou encaminhamento para tratamento;

2. Outro ponto importante de ser ressaltado é de que a contratação de exames pela FUNDHACRE dava-se através de seu Conselho Gestor, unidade executora de direito privado, sem fins lucrativos e composta de forma paritária por usuários, profissionais de saúde e gestores;

3. No caso do TFD, que é um fato distinto e diferenciado, fui informado pela então Diretora da SESACRE, Lucimara Barbim, no dia 13 de dezembro de 2010, que o número de “UTI no ar” contratado pela SESACRE estava bastante elevado;

4. Decidimos então fazer uma vistoria em todos os processos e, com a ajuda do diretor do TFD, senhor Márcio, conseguimos detectar a fraude;

5. Ao detectar a fraude [leia neste blog] liguei no dia 14 de dezembro, aproximadamente às 20:30 horas para o secretário da Fazenda, senhor Mâncio Lima Cordeiro, ao Procurador do Estado senhor Roberto Barros e ao secretário de Articulação, Carioca Nepomuceno, fato que pode ser confirmado com os mesmos, informando da descoberta e das medidas a serem tomadas;

6. Convidei então a minha sala na SESACRE o Senhor Mário Jorge, da agencia de viagens Nilce´s Tur e senhor Alex Barros que, quando pressionado pela Senhora Lucimara Barbim, terminou assumindo a responsabilidade pela Fraude;

7. Na Reunião com o senhor Alex e o senhor Mário Jorge, solicitei que duas funcionárias da SESACRE participassem como testemunha. No encontro, na minha presença, da Senhora Lucimara Barbim e das duas testemunhas, o senhor Alex assumiu e o senhor Mário Jorge confirmou que foram montados processos de UTI no ar de forma fraudulenta;

8. Perguntei ao senhor Alex Barros o que era feito com o dinheiro e este afirmou que era dividido em partes iguais entre ele e o empresário;

9. Perguntei como ele faria para devolver sua parte e ele, chorando, disse que não sabia, pois já tinha gastado;

10. Com o apoio da Procuradoria do Estado e o total aval do Governador Binho Marques fizemos o levantamento de custo dos valores fraudados, sendo o total de R$ 843 mil reais;

11. Como a empresa Nilce´s Tur fazia parte de um consórcio de agencias de turismo que havia vencido licitação na SESACRE, tivemos que reter o valor fraudado do consórcio, não efetuando pagamento no valor de R$ 843 mil reais para serviços que haviam sido efetivamente executados. Portanto, eu e a senhora Lucimara Barbim descobrimos a fraude, denunciamos e recuperamos o dinheiro desviado do poder público;

12. Ressalte-se, que a própria Procuradoria do Estado fez denuncia formal às Instituições de controle e a SESACRE, em nenhum momento, colocou panos quentes na questão;

13. Por fim ressalto que tenho por princípio ser honesto e ético, essas são duas qualidades em um sujeito cheio de defeitos, assim como franqueza. Dessa forma, não me recuso, em nenhum momento a reafirmar, na frente de qualquer um dos que aqui foram citados, tudo o que aqui foi dito e mais, desafio fornecedores, políticos ou qualquer outro indivíduo a dizer que, durante minha gestão na SESACRE pactuei com atos ímprobos.

Sérgio Roberto Gomes de Souza
Funcionário Público federal, RG 156 454 – SSP/AC"